A decisão do STF terá que ser seguida por todos os juízes e tribunais do Brasil. Isso valerá até que o Congresso Nacional edite uma lei específica para os deveres das plataformas e a proteção das pessoas. STF amplia a responsabilidade das plataformas digitais pelo que publicam O STF - [...]

Poder Judiciário também ordenou que o Estado pague uma pensão mensal à idosa. O assassinato de Dandara teve repercussão internacional. Sete homens que participaram do espancamento e morte a tiros dela foram condenados. Dandara dos Santos, 42, foi espancada e morta a tiros em agressão [...]

Administração defende que medida visa restabelecer serviços e solucionar a crise financeira e administrativa. Unidade é a principal referência hospitalar do SUS na cidade. Foto de arquivo da Santa Casa de Vinhedo Reprodução/EPTV A Prefeitura de Vinhedo (SP) publicou decreto nesta quint[...]