Resolução foi publicada no Diário Oficial nesta segunda (14) e já entrou em vigor. Quando houver confronto com feridos, o diretor da unidade prisional deve encaminhar à Corregedoria um relatório com cópia das imagens, no prazo de 72 horas. Cela superlotada durante inspeção no Centro de Detenção Provisória de Belém I. Reprodução/Defensoria Pública Ações da Polícia Penal durante rebeliões e motins nos presídios do Estado de São Paulo deverão ser filmadas por pelo menos dois ângulos. A resolução da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) foi publicada no Diário Oficial nesta segunda-feira (14) e já entrou em vigor. Assinada pelo secretário Marcello Streifinger, a resolução é válida para toda intervenção do grupo tático da Polícia Penal — como os Grupos de Intervenção Rápida (GIR) ou Células de Intervenção Rápida (CIR) — para gerenciamento de incidentes críticos. ✅ Clique aqui para se inscrever no canal do g1 SP no WhatsApp As imagens podem ser captadas por dispositivos eletrônicos, como câmeras digitais, drones e smartphones, explicou a SAP. Toda vez que houver confronto com feridos, o diretor da unidade prisional deve encaminhar à Corregedoria da Polícia Penal um relatório com cópia das imagens, sem qualquer edição, no prazo de 72 horas após a ocorrência. Se não houver confronto, a unidade deve manter as imagens arquivadas por, no mínimo, 90 dias com identificação da data, hora e equipe envolvida na intervenção. Nesses casos, não há necessidade de enviar relatório à Corregedoria. Após o fim do prazo de arquivamento, as imagens deverão ser descartadas de forma segura, exceto se houver determinação judicial ou administrativa. Segundo a resolução, o uso de câmeras corporais, como as utilizadas pela Polícia Militar, é inadequado para os policiais penais. Isso porque esses agentes utilizam equipamentos de proteção na região do tórax, como escudos balísticos, que coincidem com o local onde as câmeras costumam ser acopladas. Dessa forma, a visibilidade das imagens seria comprometida. LEIA TAMBÉM: Após ação da Defensoria, Justiça dá 30 dias para governo de SP reforçar atendimento médico em CDPs Racha no PCC: Fantástico tem acesso a vídeos que mostram briga entre lideranças da facção

Publicada por: RBSYS