Maioria dos senadores que representam o Acre votou contra a proposta durante sessão nessa quarta-feira (25). Já na votação da Câmara, que ocorreu no início de maio, os representantes deram maioria de votos favoráveis ao texto. Ana Flor, Natuza e Camarotti sobre aprovação de mais vagas de deputados: 'escárnio' e 'foco no próprio umbigo' O Congresso Nacional aprovou um projeto que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531 a partir da próxima legislatura, que começa em 2027, durante votações nessa quarta-feira (25). A Câmara dos Deputados já havia aprovado o aumento no início de maio, e foi a vez dos senadores discutirem o projeto. A maioria dos parlamentares do Acre votou a favor da mudança. (Veja mais abaixo) ???? Participe do canal do g1 AC no WhatsApp Na primeira votação, no dia 6 de maio, seis dos oito deputados que representam o Acre votaram "sim" ao aumento. Após a primeira aprovação, o texto foi encaminhado ao Senado, onde dois dos três senadores do Acre votaram "não" e apenas Sérgio Petecão (PSD) foi favorável à proposta. Por conta de alterações feitas pela casa ainda nessa quarta, o projeto voltou à Câmara, que votou as emendas. Com isso, os parlamentares do Acre deram sete votos ao aumento de deputados. O estado não é contemplado pela ampliação no número de parlamentares. LEIA MAIS: Como votaram deputados do AC em sessão que derrubou vetos de Lula e retomou trechos que podem elevar conta de luz Derrubada do IOF tem troca de farpas entre líder do governo e presidente do Senado Lula vai ligar para Alcolumbre e Motta para retomar diálogo; equipe presidencial quer judicializar derrota Votação no Senado ocorreu nessa quarta-feira (25) Andressa Anholete/Agência Senado Como votaram os senadores: Voto dos senadores do AC Como votaram os deputados: Votação dos deputados do AC O porquê da mudança A ampliação — que vai aumentar gastos públicos — foi motivada por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a readequação da representação dos estados com base nos dados do Censo de 2022. Só que o STF queria uma readequação de vagas, não um aumento no número de deputados, como aprovou o Congresso. Com a aprovação pelo Senado e a chancela em votação da Câmara logo em seguida, o texto seguirá para sanção do presidente Lula. A medida redistribui cadeiras entre os estados, elevando o número de representantes de unidades da federação que ganharam população nas últimas décadas — como Amazonas, Santa Catarina, Goiás e Pará. No entanto, sem reduzir o número de parlamentares de estados que perderam participação populacional, como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Piauí (veja as mudanças abaixo). Gastos públicos A versão aprovada pelo Senado prevê que o impacto orçamentário direto com os salários dos novos parlamentares será de R$ 10 milhões por ano. Outras despesas, como cota parlamentar, passagens e verba de gabinete, deverão ser divididas entre os 531 deputados, mantendo os patamares de 2025 para 2026. Com isso, a estimativa de impacto total anual cai de R$ 150 milhões para cerca de R$ 95 milhões, considerando também o efeito cascata nas assembleias legislativas dos estados. Considerando só os gastos no Congresso, as novas despesas serão de R$ 64 milhões por ano. A emenda que introduziu essa trava nos gastos foi sugerida pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e acatada pelo relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI). Apesar disso, o texto permite que os valores globais destinados a essas despesas possam ser reajustados futuramente com base em atualizações monetárias, abrindo margem para aumentos graduais ao longo dos anos. Decisão do STF e prazo O projeto foi acelerado depois que o STF determinou, em 2023, a atualização da composição da Câmara com base no novo Censo do IBGE. A Corte fixou prazo até 30 de junho para que o Congresso aprovasse a mudança. Caso contrário, a tarefa ficaria a cargo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o que poderia gerar desgastes institucionais e perda de protagonismo do Legislativo. A última vez que o número de deputados foi revisto com base populacional foi em 1993, a partir do Censo de 1980. Desde então, o número de cadeiras permaneceu congelado, mesmo com alterações significativas na distribuição populacional entre os estados. Cada unidade da federação terá entre 8 e 70 parlamentares. Roraima, Acre, Amapá e outros estados menores seguem com 8 deputados, enquanto São Paulo mantém os 70, limite máximo. Alguns estados ganharão deputados. Veja abaixo: O que muda com o aumento no número de deputados Arte/g1 Críticas e aprovação expressa A aprovação relâmpago da proposta gerou críticas de parlamentares da oposição e de parte da sociedade civil, que veem na medida uma contradição em meio ao discurso de austeridade fiscal. A votação ocorreu no mesmo dia em que o Senado também confirmou a derrubada de decretos do governo que aumentavam o IOF, o que deve gerar perda de R$ 10 bilhões em arrecadação. Com isso, em um só dia, o Congresso impôs duas pressões sobre o Orçamento: a perda bilionária de receita e o potencial aumento de despesas com mais cadeiras parlamentares. Para o governo, o cenário aumenta os desafios na tentativa de zerar o déficit fiscal neste ano. Reveja os telejornais do Acre

Publicada por: RBSYS