Bolsonaro na PF para colocar tornozeleira eletrônica Adriano Machado/Reuters Ao determinar a aplicação de medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, citou os crimes de coação no curso do processo, obstrução de Justiça e ataque à soberania nacional, previstos na legislação penal. Somadas as penas máximas dos crimes listados, a punição pode chegar a 20 anos. "As condutas de Eduardo Bolsonaro e Jair Bolsonaro caracterizam claros e expressos atos executórios e flagrantes confissões da prática dos atos criminosos", afirmou o magistrado. O g1 explica cada um dos crimes atribuídos ao ex-presidente (clique no link para seguir ao conteúdo): Coação no curso do processo Obstrução de investigação contra organização criminosa Atentado à soberania nacional Bolsonaro sobre tornozeleira: "Suprema Humlhação" Coação no curso do processo Ocorre quando a pessoa usa "violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial, policial ou administrativo, ou em juízo arbitral". ⛓️‍????A pena é de prisão de um a quatro anos, além de multa. Obstrução de investigação contra organização criminosa Este crime fica configurado quando alguém impede ou, de qualquer forma, embaraça a investigação de infração penal que envolva organização criminosa. ⛓️‍????A pena é de 3 a 8 anos de prisão. Atentado à soberania nacional Acontece quando a pessoa negocia "com governo ou grupo estrangeiro, ou seus agentes, com o fim de provocar atos típicos de guerra contra o país ou invadi-lo". ⛓️‍????A pena é de reclusão, de 3 a 8 anos.

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