No trecho da Constituição que trata dos direitos e garantias fundamentais, o texto prevê que seja incluída a expressão "desde a concepção". CCJ da Câmara aprova PEC que proíbe o aborto, mesmo em situações previstas em lei A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou uma proposta de emenda à Constituição que proíbe o aborto no Brasil, mesmo naquelas situações já autorizadas em lei ou por decisão do STF. No trecho da Constituição que trata dos direitos e garantias fundamentais, esse texto prevê que seja incluída a expressão "desde a concepção". Desta forma, uma mulher que tenha engravidado em consequência de um estupro não vai poder mais recorrer ao aborto, se o texto passar por todas as votações que ainda são necessárias. A próxima deverá ser numa comissão especial. LEIA TAMBÉM: Governo vai anunciar isenção de IR até R$ 5 mil a partir de 2026 e propor taxação de lucros acima de R$ 50 mil Deputados articulam 'PEC alternativa' a corte de gastos do governo; texto inclui desvincular BPC do salário mínimo CCJ da Câmara aprova emenda à Constituição que obstruiria aborto legalmente Imagem: Reprodução/TV Globo

Publicada por: RBSYS