Tribunal de Contas considerou que valor pode causar prejuízos cofres públicos e outras irregularidades. Onze shows aconteceriam entre dia 28 de maio e 2 de junho. Tribunal de Contas do Tocantins Divulgação/TCE As contratações de 11 artistas para as comemorações do aniversário de 35 anos de Goianorte, no norte do estado, foram suspensas pelo Tribunal de Contas do Tocantins (TCE). Os contratos somam R$ 1.155,000,00 e foram firmados sem licitação pelo município. Compartilhe no WhatsApp Compartilhe no Telegram Os shows estavam marcados para acontecer entre os dias dia 28 de maio e 2 de junho deste ano. Mas, segundo cautelar da Sexta Relatoria, foram encontradas irregularidades nas contratações, como divergências de preços e descumprimento de normas legais. Em nota, a prefeitura informou que a assessoria jurídica e demais setores responsáveis estão analisando os procedimentos e trabalham na correção de quaisquer falhas identificadas. (Veja nota na íntegra no final reportagem) Na análise dos contratos, a diretoria de controle interno apurou que havia discrepâncias nos valores cobrados por artistas em outros shows recentes. Um deles, por exemplo, teria cobrado R$ 220 mil em apresentações em outras cidades do Tocantins. Mas para Goianorte, o preço subiu para R$ 350 mil, um aumento de cerca de 37%. Uma dupla sertaneja que também foi contratada para se apresentar no aniversário da cidade iria receber R$ 350 mil da Prefeitura de Goianorte. Mas há poucos meses, em um show na cidade de Alvorada, recebeu R$ 250 mil. Para o TCE, além das diferenças nos preços, as formas de contratações não estão seguindo as determinações da Nova Lei de Licitações e Contratos. Em um dos casos, a proposta para contratar um grupo não apresentava discriminação do serviço. TCE suspende contratação de artistas para aniversário de Goianorte após encontrar cachês acima do cobrado em outras cidades A falta de transparência para selecionar os artistas também foi citada no despacho, pois teriam sido escolhidos por uma comissão designada pela gestão. Mas a prefeitura não teria apresentado uma portaria que designava a comissão ou outros documentos para subsidiar as escolhas. Com isso, os princípios da publicidade e da transparência não foram atendidos. LEIA TAMBÉM: Justiça suspende concurso da Prefeitura de Darcinópolis mais uma vez por supostas irregularidades PF vai usar carro de luxo de R$ 800 mil até fim de investigação contra suspeitos de pirâmide financeira, decide juiz Lei determina auxílio alimentação de R$ 300 para servidores estaduais; veja quem vai ganhar Análise dos investimentos Além dos problemas nas contratações, o TCE também analisou as contas públicas da Prefeitura de Goianorte e onde os recursos são empregados. Na cidade, segundo o despacho, com o baixo valor do Produto Interno Bruto (PIB), existe a necessidade de investimento em outras áreas. "A realocação de fundos inicialmente destinados a eventos de grande escala, que embora possam oferecer entretenimento temporário, não promovem mudanças estruturais, deveria ser para projetos de desenvolvimento pode ser uma medida estratégica e de longo prazo", pontuou o órgão. Além do alto valor das contratações para os cachês dos artistas, o TCE sugere ainda que a dívida pode ficar maior, já que precisará arcar com outras despesas do evento, como infraestrutura do evento ou mesmo hospedagens dos artistas, o que o montante relativo ao evento pode passar de R$ 2 milhões. Diante das irregularidades, o conselheiro do TCE Alberto Sevilha acolheu na quinta-feira (14) os apontamentos da análise da Sexta Diretoria de Controle Externo e suspendeu as contratações dos artistas. O município também não poderá efetuar qualquer despesa referente às contratações até que o TCE termine de deliberar sobre o processo. Veja nota da prefeitura de Goianorte na íntegra: A Prefeitura de Goianorte respeita integralmente a determinação do Tribunal de Contas do Tocantins e está comprometida em cumprir todas as determinações de seus Conselheiros e Órgãos Colegiados, regularizando as eventuais inconsistências nos processos de contratações apontadas. Nossa assessoria jurídica e demais setores responsáveis estão empenhados em analisar detalhadamente os procedimentos e trabalhar na correção de quaisquer falhas identificadas. As alegações apresentadas serão devidamente respondidas e esclarecidas junto ao Tribunal de Contas, demonstrando transparência e responsabilidade na gestão dos recursos públicos. Estamos confiantes de que, uma vez esclarecidos todos os pontos questionados, o Tribunal aprovará os processos em questão. Reiteramos nosso compromisso com a legalidade, a ética e a eficiência na Administração Municipal, e estamos abertos ao diálogo e à colaboração com as autoridades competentes para garantir a lisura de todos os procedimentos realizados pela Prefeitura de Goianorte. ???? Participe do canal do g1 TO no WhatsApp e receba as notícias no celular. Veja mais notícias da região no g1 Tocantins.

Publicada por: RBSYS