De acordo com informações da Polícia Civil de Fernandópolis (SP), entre 2022 e 2023 houve uma redução de 10% no número de ocorrências: de 70 para 63. 28 suspeitos terão que arcar com os custos do tratamento. Violência contra a mulher; agressão; sobrevivência feminina Bruna Bonfim/g1 O decreto que manda os agressores pagarem as despesas do Sistema Único de Saúde (SUS) no tratamento de mulheres vítimas de violência doméstica começou a dar resultado em Fernandópolis (SP), segundo o delegado responsável pela Seccional, Everson Contelli. ???? Participe do canal do g1 Rio Preto e Araçatuba no WhatsApp O decreto, baseado na Lei Maria da Penha nº 11.340/2006, foi publicado no dia 9 de novembro do ano passado e assinado pelo prefeito André Giovanni Pessuto Cândido (DEM). X vermelho: o sinal usado para denunciar violência doméstica De acordo com informações da Polícia Civil, desde então, houve uma redução de 10% no número de ocorrências envolvendo agressão doméstica contra as mulheres. No segundo semestre de 2022 foram registrados 70 casos, contra 63 no mesmo período de 2023, com desaceleração também no início deste ano. Entre os meses de novembro de 2023 e fevereiro deste ano, a Seccional encaminhou à Secretaria Municipal da Saúde 28 ocorrências de agressões domésticas, cujos suspeitos terão de arcar com os custos do tratamento. “Estamos cientes que as causas para reduzir a violência doméstica no Brasil são múltiplas e que não será um protocolo ou a cobrança dessas despesas do SUS que irá resolver o problema. No entanto, ações como essas têm o potencial de, integradas a outras, interferir na realidade delas”, pontua o delegado. Violência contra a mulher g1 Segundo o Everson, o decreto é uma forma de evitar que os custos por comportamentos abusivos sejam compartilhados com a sociedade. Isso porque, antes, 100% do custo do tratamento era coletivizado em Fernandópolis. Agora, o valor será cobrado diretamente pela prefeitura. A medida, conforme o delegado, se comunica com a investigação e promove efeitos não somente repressivos, mas, principalmente, preventivos. “Estamos otimistas para a manutenção de queda desses índices, sempre com o propósito de romper o ciclo de violência doméstica e familiar e evitar tragédias, como feminicídios e consequentes órfãos”, reflete o delegado. Violência contra a mulher; agressão; violência de gênero; sobrevivência feminina Bruna Bonfim/g1 Após recebidas as informações dos inquéritos, são feitos todos os levantamentos de custos operacionais utilizados no tratamento das vítimas. Depois de apurado o histórico, é enviado o relatório para a Procuradoria Geral do Município (PGM) que realiza o encaminhamento dos custos do tratamento para o agressor. Caso os custos não sejam pagos, o agressor é inserido na Dívida Ativa do Município, além do histórico de não pagamento ser inserido no inquérito policial. O que diz a lei? Tipos de Violência Doméstica Mob Luisa Rivas | Arte g1 A violência doméstica é todo “sofrimento físico, moral, patrimonial, sexual ou psicológico praticado contra a mulher em seu ambiente doméstico, familiar ou de intimidade”. Para ser caracterizada a violência, a vítima deve ter “identidade de gênero feminino, incluindo as mulheres transexuais e travestis”. O autor da violência pode ser homem ou mulher. “Aquele que, por ação ou omissão, causar lesão, violência física, sexual ou psicológica e dano moral ou patrimonial a mulher fica obrigado a ressarcir todos os danos causados, inclusive ressarcir ao SUS, os custos relativos aos serviços de saúde prestados para o total tratamento das vítimas em situação de violência doméstica e familiar, recolhidos os recursos assim arrecadados ao Fundo de Saúde do ente federado responsável pelas unidades de saúde que prestarem os serviços", descreve a lei. Veja mais notícias da região em g1 Rio Preto e Araçatuba VÍDEOS: confira as reportagens da TV TEM

Publicada por: RBSYS