Segundo decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas, divulgada na quarta (8), os réus não cometeram crimes que se enquadram na competência do Tribunal do Júri. Em nota, o escritório jurídico que representa as vítimas informou que vai recorrer da decisão. Jussana e Nonato são réus por tentativa de homicídio qualificado. Reprodução/Redes sociais A defesa da babá agredida e do advogado baleado em briga com o investigador Raimundo Nonato Machado e a mulher dele, Jussana Machado, lamentou a decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), de que o casal não vai passar por júri popular. Em nota, o escritório informou que deve recorrer da sentença. Na quarta-feira (8), o TJAM divulgou a informação que o processo havia sido transferido do Tribunal do Júri, para uma Vara Criminal Comum de Manaus. ???? Participe do canal do g1 AM no WhatsApp O juiz de direito titular da 3.ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus, Mauro Antony, declinou da competência para julgar a ação que envolve o caso, por entender que os réus não cometeram crimes que se enquadram na competência do Tribunal do Júri, contra as vítimas. Em nota, escritório jurídico Berçot&Berçot, que representa as vítimas, diz que a decisão ignorou completamente as provas produzidas anexadas ao processo. "Assim, verifica-se que essa Decisão necessita ser reformada, pois retirou da Sociedade o Direito Constitucional de julgar os Acusados, por meio do Tribunal do Júri Popular, transformando um crime grave e hediondo em uma simples briga de vizinhos", disse a defesa. Também em nota, o escritório informa que vai recorrer da decisão para que os réus sejam levados a julgamento pelo Tribunal do Júri Popular. Decisão judicial Com a decisão, o processo será transferido, via distribuição eletrônica, à uma Vara Criminal Comum da Comarca de Manaus, que deve seguir com os trâmites judiciais até que sejam julgados por um juiz. LEIA TAMBÉM: Babá agredida diz que vive trauma e se recupera à base de calmante Advogado baleado por mulher de policial deixa condomínio por medo Quem é o casal preso por agredir babá e atirar em advogado em condomínio Segundo o magistrado, ao juízo não há dúvidas que as vítimas sofreram agressões pelos acusados, que provocaram nas mesmas os ferimentos descritos nos laudos de exame de corpo de delito. “Isto é incontestável, porém atribuir a ambos um homicídio tentado é se homenagear a responsabilidade penal objetiva, incabível no ordenamento jurídico-penal brasileiro. Também não há que se falar em incidência do princípio do ”in dúbio pro societate", que estabelece que na dúvida deve o juiz pronunciar o acusado submetendo-o a julgamento perante o tribunal do povo”, escreveu o magistrado. Diante a decisão que declina da competência, Mauro Antony também determina que as questões incidentes, como a revogação das medidas cautelares impostas aos réus e o pedido de instauração de inquérito policial por falso testemunho em relação a uma das pessoas que prestou depoimento, devem ser decididas pelo juízo da Vara Criminal que vai tramitar a Ação Penal. O crime O caso aconteceu em 18 de agosto de 2023. De acordo com registros das câmeras de segurança do condomínio, a briga começou após a babá, que é funcionária de um advogado, passar ao lado do casal na saída do elevador do condomínio. À Rede Amazônica, a funcionária da vítima disse que a mulher do policial civil chegou a agredi-la verbalmente e, em seguida, partiu para agressões físicas. O advogado, então, correu para apartar a briga entre as mulheres. Imagens do circuito interno de segurança registraram o momento em que o homem tentou controlar os ânimos. Babá agredida por esposa de policial diz que vive trauma e se recupera à base de calmante A gravação mostra, ainda, o momento em que o investigador repassa uma arma para a mulher. Com o revólver nas mãos, ela disparou contra o advogado, que foi atingido na panturrilha esquerda. O advogado foi atendido e levado para um Serviço de Pronto Atendimento (SPA), na capital. Após os procedimentos, ele foi liberado. Já a mulher do policial foi presa e no sábado (19) passou por audiência de custódia, na qual a justiça manteve a prisão dela e expediu um mandado contra o homem. Ele foi detido no domingo (20). Vídeos mais assistidos do Amazonas

Publicada por: RBSYS