Agência Nacional de Energia Elétrica é responsável, entre outras coisas, pela fiscalização das concessões de energia elétrica. Diretores da entidade estão envolvidos em disputa no momento em que a qualidade dos serviços dessas distribuidoras são questionados. Os apagões em São Paulo acenderam um alerta sobre a qualidade dos serviços das distribuidoras de energia.
Isso levou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a pedir que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abra um processo que pode cassar o contrato da Enel SP.
Ao mesmo tempo, a Aneel, que é responsável pela fiscalização, passa por um racha interno, de raízes políticas.
Ministro de Minas e Energia determina abertura de processo disciplinar contra a Enel
A disputa foi evidenciada por episódios recentes, como a saída, em protesto, de dois diretores da agência durante o andamento de uma reunião da agência e, nesta semana, queixas públicas sobre declarações do diretor-geral.
Entenda como funciona a Aneel:
quais são as atribuições?
quem são os diretores?
entenda a disputa interna
Quais são as atribuições da Aneel?
Criada em 1997, a Aneel é responsável pela fiscalização das concessões de energia elétrica e pela regulamentação do setor.
“O serviço de energia elétrica, por definição constitucional, é atribuído à União, que pode desempenhá-lo diretamente ou mediante alguma forma de delegação para o particular. Cabe à União, em princípio, disciplinar tudo que envolve essa relação com quem preste o serviço, caso ela não exerça isso diretamente”, explica o advogado André Edelstein.
Segundo o especialista, a lei que criou a Aneel já define diversas atribuições e as delega à agência. A Aneel foi criada como uma autarquia, ligada ao Ministério de Minas e Energia, mas sem estar subordinada a ele. Dessa forma, a agência tem autonomia para tomar as suas decisões.
“Uma vez que você tenha as competências definidas, não cabe uma interferência naquilo que foi delegado à Aneel”, afirmou Edelstein.
A agência atua nos setores de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica.
Ou seja:
as usinas que geram energia;
a rede de transmissão que a transporta pelo país; e
as redes de distribuição — mais localizadas e que atendem ao consumidor final.
São algumas atribuições da agência:
implementar políticas públicas definidas pelo governo federal para a exploração dos serviços de energia elétrica;
incentivar a competição no setor;
sugerir mudanças legislativas para promover a modernização da regulação do setor;
regular e fiscalizar os serviços de energia;
fixar preços e critérios para uso dos fios;
implementar preços e tarifas dos serviços, fazendo reajustes e revisões;
autorizar a troca de controle das empresas;
aplicar penalidades;
recomendar a cassação de contratos, caso necessário.
Quem são os diretores?
A agência é composta pela diretoria, procuradoria-geral e superintendências.
O órgão máximo de decisão da Aneel é a diretoria colegiada, composta por nomes indicados pelo governo federal e sabatinados pelo Senado.
A diretoria colegiada da Aneel é composta por cinco diretores , que têm tempo de mandato definido, sem exceder cinco anos.
Hoje, as vagas são ocupadas por:
Sandoval Feitosa (diretor-geral), com mandato até agosto de 2027;
Agnes Costa, dezembro de 2028;
Fernando Mosna, agosto de 2026;
Ricardo Tili, maio de 2025;
Helvio Guerra, maio de 2024.
Os processos são sorteados e distribuídos aos diretores, para que façam os seus relatórios e os encaminhem para deliberação nas reuniões da diretoria colegiada, depois da fase de instrução técnica.
Nas reuniões, as decisões são por maioria simples. Contudo, é preciso que pelo menos três diretores façam parte das deliberações conjuntas.
Entenda a disputa interna
Na última terça-feira (2), reclamações dos diretores Helvio Guerra, Fernando Mosna e Ricardo Tili durante a reunião pública da diretoria da Aneel expuseram o racha interno na agência.
Os diretores se queixaram de uma declaração do diretor-geral, Sandoval Feitosa, sobre o congelamento das tarifas de energia no Amapá.
Para Feitosa, a decisão da diretoria traz insegurança jurídica e regulatória para o setor.
O racha na diretoria da Aneel é protagonizado por Feitosa e Mosna.
Os dois foram indicados por grupos políticos diferentes:
Feitosa (diretor-geral) é ligado ao senador Ciro Nogueira (PP)
Mosna (diretor) tem relação com o senador Marcos Rogério (PL), segundo apurou o g1.
À reportagem, interlocutores do setor afirmam que a disputa tem origem na escolha para o cargo máximo da agência, em 2021.
Na ocasião, os nomes de Feitosa e do ex-diretor Efraim Cruz eram ventilados para a vaga. Efraim integra o mesmo grupo político que indicou Mosna e o diretor Ricardo Tili, do senador Marcos Rogério.
A diretora Agnes Costa é vista pelo setor como mais independente nas decisões do colegiado. Agnes foi indicada pelo ex-ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque.
Já Helvio Guerra, que vinha equilibrando as decisões da Aneel, tomando um lado ou outro nas reuniões, tem se aproximado mais de Mosna e Tili.
Esse cenário tem levado a decisões apertadas nos encontros semanais da diretoria da agência, com placares de 3x2.
Representantes do setor elétrico também reclamam da falta de consenso e de como a disputa interna tem atrapalhado o andamento de processos importantes.
Publicada por: RBSYS
