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Emendas parlamentares: Dino defende atuação do STF caso destinação da verba não esteja de acordo com a Constituição

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Emendas parlamentares: Dino defende atuação do STF caso destinação da verba não esteja de acordo com a Constituição

Supremo fez uma audiência para discutir as regras de pagamento das emendas. Os presidentes da Câmara e do Senado chegaram a confirmar presença, mas desistiram. Dino defende atuação do STF nos casos das emendas parlamentares. Em Brasília, o STF - Supremo Tribunal Federal fez uma audiência para discutir as regras de pagamento das emendas parlamentares. Em 2025, o Congresso destinou R$ 39 bilhões para emendas obrigatórias. O relator, ministro Flávio Dino, defendeu a atuação do Supremo nos casos em que a destinação da verba não estiver de acordo com a Constituição. Os presidentes da Câmara, Hugo Motta, do Republicanos, e do Senado, Davi Alcolumbre, do União Brasil, chegaram a confirmar presença, mas desistiram. Os advogados das duas casas disseram que emendas atendem às normas de responsabilidade fiscal. LEIA TAMBÉM Dino sobre emendas: não há usurpação de competências — STF cumpre dever constitucional Motta e Alcolumbre desistem de ir à audiência pública sobre emendas no STF Deputado do MDB destina R$ 2,2 milhões em emenda PIX para recapear ruas de condomínio de luxo onde mora em SP Governo libera mais de R$ 1 bilhão em emendas, mas não consegue evitar dia de derrotas no Congresso Emendas parlamentares: Dino defende atuação do STF caso destinação da verba não esteja de acordo com a Constituição Jornal Nacional/ Reprodução

Publicada por: RBSYS

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