Segundo a Setec, cerca de 55 mil famílias da metrópole têm direito ao sepultamento de pets de até 120 kg. Governo municipal publicou, no Diário Oficial, a resolução que regulamenta todas as determinações. Passa a valer lei que autoriza enterro de pets em cemitérios públicos de Campinas A partir desta terça-feira (9), cerca de 55 mil famílias donas de sepulturas em Campinas (SP) passam a ter direito de enterrar os animais de estimação nos cemitérios públicos da metrópole, segundo a autarquia municipal Serviços Técnicos Gerais (Setec). Os enterros poderão ser realizados a partir de segunda-feira (15). ???? Participe do canal do g1 Campinas no WhatsApp ⛪ A lei sancionada em março exige que os três cemitérios públicos de Campinas — Saudade, Sousas e Nossa Senhora da Conceição (Amarais) — passem a realizar os enterros em até 60 dias. A decisão é facultativa aos locais particulares. Veja, abaixo, como fazer o sepultamento de animais na metrópole. ???? Documentação: O tutor ou responsável pelo animal deve solicitar uma Guia de Autorização para o Sepultamento de Animais Domésticos (Galisad) na Setec. Esta guia inclui informações sobre o animal, causa da morte e autorização do responsável pelo cemitério. Procedimento: A solicitação da guia deve ser feita pessoalmente na Setec, e é necessário apresentar uma declaração de óbito assinada por um veterinário. O documento serve para confirmar que não há doenças transmissíveis. Sepultamento: O sepultamento é permitido apenas em sepulturas perpétuas e destinado aos animais de estimação da família do responsável pela sepultura. A abertura da sepultura deve ser solicitada durante o horário de funcionamento do cemitério, e o animal deve estar devidamente acondicionado em embalagem adequada. Prazos e condições: O sepultamento deve ocorrer dentro de 24 horas após a morte do animal, a menos que haja uma razão válida, atestada por um veterinário, para atrasar. Animais de até 120 kg podem ser sepultados. Após dois anos, os restos mortais do animal podem ser exumados, mas para animais cremados não há limitações temporais. Taxas: Todas as despesas relacionadas ao sepultamento, incluindo a emissão da guia, são de responsabilidade do tutor ou responsável. Os pagamentos devem ser feitos conforme a tabela de preços estabelecida pela Setec — veja os valores no fim da reportagem. LEIA A PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL Prefeitura de Campinas (SP) entregou nesta sexta (17) o novo muro do Cemitério da Saudade Adriano Rosa/PMC Principais dúvidas e exceções Segundo a publicação do Diário Oficial, existe uma exceção em relação ao sepultamento de cinzas de animais cremados: neste caso, não é necessário ter uma declaração de óbito emitida por um veterinário para realizar o procedimento. Esse documento é aquele que confirma que o animal não tinha doenças que poderiam ser transmitidas aos humanos e atesta a segurança do sepultamento. Como as cinzas são consideradas material inerte, sem capacidade de reação química, não há possibilidade de contaminação. ???? Qual o horário de funcionamento da Setec? A autarquia municipal funciona de segunda a sexta, das 9h às 16h30. Os tutores interessados em realizar o sepultamento devem comparecer presencialmente à repartição pública para solicitar uma Guia. ????Vai haver velório dos animais? Segundo a autarquia municipal Serviços Técnicos Gerais (Setec), que administra os cemitérios públicos, nesse primeiro momento não haverá velório de PETs pelo fato de ainda não existir local apropriado para isso. A Setec completou que analisa a possibilidade da construção de uma área destinada a essa atividade. ???? Quanto vai custar? Os custos de sepultamento serão do tutor. A resolução de regulamentação prevê os seguintes valores: Abertura e Fechamento de Sepultura para inumação de corpo - 50 Ufics (R$ 233,29) Abertura e Fechamento para sepultamento de cinzas - 25 Ufics (R$ 116,64) Emissão da Guia de Autorização para Liberação e Sepultamento de Animais Domésticos - 5 Ufics (R$ 23,32) Cemitério da Saudade, em Campinas Gabriela Ferraz/EPTV Regras aprovadas A Setec definiu algumas regras para o sepultamento de pets domesticados na metrópole. ???????? A medida é válida para animais descritos como aqueles "que reúnam características pertinentes à convivência sadia com os seres humanos, vivendo com seus tutores". Confira, abaixo, as regras aprovadas. ⏬ Limite de peso: serão autorizados sepultamentos de animais com até 120 kg; Documentação: será necessária uma Guia de Autorização para a Liberação e Sepultamento de Animais Domésticos, obtida a partir da apresentação de uma declaração de óbito do animal emitida por um veterinário; Urna: os animais devem ser sepultados em embalagens de material neutro, resistentes a danos mecânicos; Exumação: os restos dos animais só poderão ser retirados dos locais de sepultamento após no mínimo dois anos. Preparo: os corpos dos animais precisarão ser envelopados, que é um acondicionamento individual, em embalagem de material resistente. LEIA TAMBÉM: Câmara aprova sepultamento de pets e benefícios para servidoras vítimas de violência Discussão na Câmara A Câmara de Campinas aprovou em definitivo o projeto de lei em sessão na noite de 14 de fevereiro. A permissão para que moradores enterrem seus cães, gatos, aves e até pequenos roedores e répteis de estimação estava em discussão na metrópole desde outubro de 2022, quando a empresa de Serviços Técnicos Gerais (Setec) realizou uma consulta pública sobre o projeto. A consulta pública teve 87% de apoio popular. Foram 780 colaborações registradas on-line e presencialmente nos cemitérios da metrópole. À época, a Setec informou que o início da operação de sepultamento de pets estava previsto para junho do ano passado. VÍDEOS: tudo sobre Campinas e região Veja mais notícias da região no g1 Campinas

Publicada por: RBSYS