Paralisação, que afeta construção de passagem de veículo, ocorre até que DER comprove a adequada 'relocação das famílias lindeiras às obras'. Trecho da obra para duplicação da Rodovia Miguel Melhado é suspensa em Campinas
A Companhia Ambiental do Estado de Sâo Paulo (Cetesb), responsável por fiscalizar a obra de duplicação da Rodovia Miguel Melhado de Campos (SP-324), em Campinas (SP), suspendeu a construção de uma passagem de inferior de veículos e de pedestres até que o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) comprove a relocação das famílias afetadas.
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Dezenas de famílias de Campinas vão ter que desocupar imóveis às margens de rodovia
O projeto prevê a duplicação e alteamento de 3 quilômetros de rodovia. Com o alteamento, que será de cerca de 5 metros, há a necessidade de viabilizar passagens tanto para veículos quanto de pedestres.
A suspensão da obra ocorreu exatamente na passagem 1 (P1), que será construída a cerca de um quilômetro da saída para a pista que dá acesso ao Aeroporto Internacional de Viracopos.
Por que as obras devem afetar moradia de 116 famílias
Passagem de pedestre e veículo será construída durante duplicação da Rodovia Miguel Melhado, em Campinas
Reprodução/DER
"As obras de implantação do empreendimento deverão ser imediatamente paralisadas no trecho em obras na altura do km 89+000, até que seja comprovada a adequada realocação das famílias lindeiras às obras, impactadas com o avanço das obras sobre suas residências", determinou a Cetesb, por meio de ofício datado de 6 de março.
Em nota, o DER afirmou que iniciou um cadastro socioeconômico para identificar a população dentro da faixa de domínio da rodovia e área não edificada que poderá ser atingida pela obra.
Além disso, defende que, desde o início das obras, ofertou aluguel social para famílias que residem nas áreas ocupadas de forma irregular. Grande parte das famílias, no entanto, reclama do valor oferecido (leia mais abaixo).
"Para os comerciantes, que também estão em áreas irregulares, o DER sugeriu a transferência para o trecho do antigo traçado da Santos Dumont que pertence ao departamento. No momento, o Departamento realiza as intervenções apenas nas áreas que estão livres", completou o DER.
Qual o impacto para quem mora no entorno?
As obras de duplicação e melhorias da rodovia começaram em setembro de 2022. O investimento previsto é de R$ 100,5 milhões, e o prazo para entrega do trecho entre os quilômetros 87,4 e 90,6 é de 24 meses.
A construção virou um impasse entre 116 famílias e o Departamento de Estradas e Rodagem (DER). Isso porque, com a ampliação do trecho, todos os imóveis na área de construção devem ser demolidos.
O número pode ser ainda maior, segundo o advogado das famílias atingidas, Augusto César Gandolfo. Ele afirma que outros levantamentos apontaram cerca de 200 famílias. Entenda na reportagem abaixo:
Dezenas de famílias de Campinas vão ter que desocupar imóveis às margens de rodovia
A solução apresentada pela Secretaria Municipal de Habitação e pela Companhia de Habitação Popular de Campinas (Cohab), um auxílio-aluguel de R$ 605 para quem sair do local, foi aceita por 19 famílias, mas foi alvo de críticas por conta do valor considerado baixo.
Além disso, o pacote de obras inclui intervenções no trecho de intersecção da Rodovia José Roberto Magalhães Teixeira (SP-083), Anel Viário de Campinas, até a Rodovia Santos Dumont (SP-075) e acesso ao Aeroporto Internacional de Viracopos.
???? Os bairros afetados pela duplicação são:
Jardim São Domingos
Jardim Marisa
Jardim Campo Belo
Cidade Singer
Trecho da Rodovia Miguel Melhado, em Campinas (SP), em obras
Reprodução/EPTV
E o motivo do impasse?
A área de domínio do DER abrange 25 metros à esquerda e outros 25 à direita da faixa amarela no meio da rodovia. Sendo assim, qualquer imóvel construído nessa área é considerado irregular, sem necessidade de processo de desapropriação.
Com o avanço das obras, 19 famílias aceitaram os recursos oferecidos pela secretaria de Habitação e Cohab e saíram do local. As demais, no entanto, alegam que o valor oferecido no auxílio-aluguel é baixo, e dizem que estão em terrenos comprados há mais de 30 anos (veja relatos abaixo).
???? Para a professora de urbanismo da PUC-Campinas Vanessa Figueiredo, uma obra de tamanho impacto para a população só poderia ter começado após um acordo com todas as partes envolvidas. Além disso, a especialista questiona o valor oferecido às famílias.
"Qual seria a pertinência de fazer um investimento desse porte, que vai segregar ainda mais esse bairro que já é na periferia, já é afastado e já tem uma série de problemas de qualidade urbanística e de inclusão socioespacial?", diz.
O advogado das famílias completa, ainda, que o projeto prevê o alteamento da pista sem considerar a priorização obrigatória do transporte não motorizado e do transporte público coletivo. Isso porque as passagens inferiores deram vantagem ao transporte motorizado e subjugou a mobilidade urbana local.
Quais foram as soluções propostas?
Segundo o DER, o aluguel social foi oferecido desde o início das obras para as famílias que residem no local, no valor de R$ 605. Para os comerciantes, foi sugerida a transferência para trecho do antigo traçado da Rodovia Santos Dumont, que pertence ao departamento.
Em entrevista à EPTV, afiliada da TV Globo, Elias Azevedo, diretor da secretaria de Habitação, destaca que “a prefeitura não se compromete em assumir toda a responsabilidade”, e que o auxílio-aluguel é uma “ajuda que tem sido de grande valia para boa parte da população que se beneficia”.
“Nós estamos trabalhando de uma forma bem intensa na expectativa de dar para o morador, de dar para aquelas pessoas que moram ali na faixa de domínio, uma qualidade de vida melhor do que estando ocupando um espaço que é de direito do DER", pontua o representante da pasta.
Pelo menos 116 famílias são afetadas por obras na Rodovia Miguel Melhado, em Campinas
Reprodução/EPTV
O que dizem os moradores?
A dona de casa Maria Nunes mora às margens da rodovia. Há um ano, ela demoliu um cômodo que estava na faixa de domínio do DER, colocou a cama na cozinha e, agora, ficou sabendo que a casa toda terá que ser demolida por conta da duplicação.
“O quarto era construído em cima do que é deles, segundo eles. Aí eu fui, paguei para o pedreiro quebrar o quarto, aí eu cedendo o pedaço eu ficava tranquila. Só que não, na semana seguinte eles falaram que não era só esse pedaço, que eles queriam o terreno todo. Quando eu comprei, ninguém me falou se era do DER, de quem que era”, conta.
Quem também mora na área de domínio do DER é a dona de casa Leda Maria Lacerda, junto a outras sete pessoas em uma casa comprada em 2014. “Ali comprei por R $ 50 mil, ali não foi invadido. E ali comprei por R$ 50 [mil], mas hoje ela vale mais de R $ 200 [mil], que é o sobrado ali”.
O comerciante João Batista veio de Santo André (SP) há dez anos, quando comprou um barracão na região. Hoje, ele vende imóveis usados e outros utensílios no local, e mora nos fundos do comércio.
"Eu vivo aqui e eu dependo daqui para sobreviver. E se tirar eu daqui, aí eu vou fazer o quê? Com 60 anos, né? Não tem mais. Para ir arrumar emprego em firma, ninguém vai querer mais", lamenta.
João Batista, comerciante, veio de Santo André (SP) e comprou barracão às margens da Rodovia Miguel Melhado
Reprodução/EPTV
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Publicada por: RBSYS