Nova regra fiscal estabeleceu que os gastos não podem crescer mais de 70% acima da arrecadação de impostos e nem mais de 2,5% acima da inflação do ano anterior. Governo Federal anuncia bloqueio de quase R$ 3 bilhões no orçamento deste ano O governo federal anunciou, nesta sexta-feira (22), um bloqueio de quase R$ 3 bilhões no Orçamento de 2024. É a primeira rodada de avaliação seguindo a nova regra fiscal, que estabeleceu que os gastos não podem crescer mais de 70% acima da arrecadação de impostos e nem mais de 2,5% acima da inflação do ano anterior. É para ser simples: existe um limite para as despesas. Se tem aumento de gastos obrigatórios, como o pagamento de benefícios previdenciários, o governo precisa compensar cortando outras despesas, como investimentos em serviços para população e custeio da máquina pública. E foi o que aconteceu. O governo anunciou um corte de R$ 2,9 bilhões no Orçamento. A lista de ministérios atingidos sai no fim de março. Além disso, o governo também precisa cumprir a meta fiscal. Em 2024, ela é de um déficit zero, ou seja, um equilíbrio entre receitas e despesas. Mas existe uma margem para mais ou para menos, chamada de intervalo de tolerância. A previsão hoje é de um rombo de R$ 9 bilhões. Um resultado negativo, mas que ainda dentro do que é permitido. De acordo com os cálculos da equipe econômica, o desempenho das contas no início do ano foi influenciado por uma arrecadação maior neste início de ano, o que trouxe um fôlego para o governo, mas a expectativa economistas é que essa boa arrecadação não se mantenha ao longo do ano. O Marcos Mendes lembra que algumas receitas podem não entrar no caixa como prevê o governo. "O governo está fazendo este ano a mesma coisa que ele fez ano passado. Ele está empurrando esse problema para frente, está superestimando as receitas, está superestimando as despesas e só lá mais frente, no meio do ano, final do ano, é que ele vai revelar a realidade das contas. Nós temos um problema fiscal de crescimento muito forte da despesa. Não adianta querer ajustar para o lado da receita porque os aumentos reais do salário mínimo aumentam muito a despesa da Previdência e têm várias despesas que são vinculadas ao crescimento da receita, como o mínimo de saúde e educação e emendas parlamentares", afirma pesquisador associado do Insper. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o resultado não diminui o esforço do governo para equilibrar as contas. "Nós tivemos um bom primeiro bimestre e vamos continuar acompanhando com mesmo rigor a evolução do ano. Agora, o bloqueio é o planejamento que vai para provavelmente oferecer a dotação para poder remanejar para aumentar a despesa com Previdência, que veio acima das projeções do ano passado. Hoje a meta é uma lei, o resultado não depende só de fixar na lei o que você quer, depende do esforço do Executivo, Legislativo e do Judiciário em proveito do equilíbrio de contas", diz Haddad. LEIA TAMBÉM Após bloqueio do Orçamento, Haddad vê evolução das contas em relação à 'bagunça' de 2022 Contas públicas frustram equipe econômica, e governo tem déficit de R$ 230,5 bilhões em 2023

Publicada por: RBSYS