Para ter o direito, é preciso ter feito boletim de ocorrência. Restituição fica disponível ao proprietário no Banco do Brasil durante dois anos. Pessoas que tiveram veículos roubados ou furtados podem pedir reembolso do IPVA
Os proprietários de carros, motos ou outros veículos furtados ou roubados em 2023 receberão, a partir desta segunda-feira (8), reembolso proporcional do IPVA (Imposto sobre Veículo Automotor). Só em Campinas (SP), 1.436 casos têm direito à restituição, o que equivale a R$ 758,6 mil. Confira o cronograma de pagamento abaixo.
Cronograma de pagamento da restituição do IPVA
Segundo a Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento, em todo o estado 39.175 donos de veículos fizeram Boletim de Ocorrência (BO) e vão receber a verba. Ao todo, o governo estadual restituirá R$ 24,5 milhões.
O reembolso se referente à restituição proporcional do imposto e é pago aos proprietários que pagaram parte ou o total do tributo, completou a pasta estadual.
Rodovia Dom Pedro, em Campinas
Reprodução/EPTV
Siga o passo a passo abaixo para consultar o benefício:
Acesse a página do IPVA no Portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento;
Na barra à esquerda, clique no item "Serviços";
Na lista apresentada, clique no link “Consulta de restituição de veículo furtado e roubado neste Estado"
Por fim, informe o Renavam e o número do BO;
Segundo a Sefaz, os valores ficam à disposição do proprietário no Banco do Brasil durante dois anos. Após esse prazo a restituição deverá ser solicitada à secretaria.
O contribuinte que estiver inadimplente não poderá resgatar o valor enquanto houver a pendência, como, por exemplo, débitos de IPVA de outro veículo de sua propriedade. "Não há necessidade solicitar devolução", explicou a Sefaz.
Número aumentou
O número de proprietários com direito ao reembolso cresceu em Campinas, segundo dados da Sefaz. Veja os dados:
2021: 1.203 casos, com R$ 496.042,39 de restituição
2022: 1.321 casos, com R$ 527.632,85 de restituição
2023: 1.436 casos, com R$ 758.681,39 de restituição
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Publicada por: RBSYS
