Corte Especial do STJ julga o pedido do governo da Itália para que Robinho cumpra a pena no Brasil. Ex-jogador foi condenado a nove anos de prisão pela Justiça italiana. Robinho foi condenado em última instância pela Justiça Italiana por violência sexual
Divulgação
O caso do ex-jogador de futebol Robinho, condenado pela Justiça Italiana a nove anos de prisão por estupro coletivo no país europeu, ganha uma nova etapa nesta quarta-feira (20), quando a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começa a julgar o pedido do governo da Itália para que ele cumpra a pena no Brasil. Na primeira e única vez que se manifestou, o ex-atleta alegou inocência.
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O crime de violência sexual em grupo contra uma mulher albanesa aconteceu em 2013, quando Robinho era um dos principais jogadores do Milan, time de futebol de Milão, na Itália. Nove anos após o caso, em 19 de janeiro de 2022, a justiça italiana o condenou em última instância a cumprir a pena estabelecida.
Conforme apurado pelo g1, o julgamento do pedido da Justiça Italiano pela Corte Especial do STJ está previsto para às 14h de quarta-feira (20) e será realizado remotamente, ou seja, não presencial (veja abaixo mais detalhes sobre o julgamento).
A equipe de reportagem tentou contato com a defesa do ex-jogador, mas não obteve retorno.
O julgamento
O g1 divulgou anteriormente que o colegiado da Corte Especial conta com os 15 ministros mais antigos do tribunal, que tem um total de 33 magistrados. Sendo assim, para que a sentença seja validada, é preciso maioria de votos.
A sessão marcada para quarta-feira será presidida pelo vice-presidente Og Fernandes. O relator é o ministro Francisco Falcão. Os trabalhos serão transmitidos pelo canal do STJ no YouTube.
Antes dos votos dos ministros, advogados vão apresentar seus argumentos, pelo prazo de 15 minutos cada. Na sequência, vota o relator. Depois, os demais ministros, por ordem de antiguidade. Como vai presidir a sessão, o ministro Og Fernandes vota apenas em caso de empate.
Rotina de Robinho no litoral de SP
Apesar da situação, Robinho manteve uma rotina entre uma luxuosa casa em Guarujá, no litoral paulista, e um prédio em Santos, cidade vizinha.
Antes da decisão em última instância, ele era presença constante nas redes de futevôlei da região e chegou a ser visto diversas vezes em uma quadra de futevôlei montada próxima ao Canal 6.
Com a condenação italiana, Robinho não deixou de praticar o esporte, apenas passou a preferir convidar os amigos para jogarem em sua quadra particular, no Jardim Acapulco, em Guarujá.
Robinho durante partida de futevôlei em Santos
Arquivo Pessoal
Pedido da Justiça italiana
Robinho vive no Brasil e a legislação nacional impede a extradição de brasileiros natos para cumprimento de penas no exterior. Em novembro, o Ministério Público Federal (MPF) defendeu, em manifestação ao STJ, que ele cumprisse a pena em solo brasileiro.
Em fevereiro o governo do país europeu apresentou um pedido de homologação de sentença estrangeira, que condenou o ex-jogador em novembro de 2017. O pedido foi encaminhado ao Ministério da Justiça ao Superior Tribunal de Justiça.
No conteúdo do processo, a defesa de Robinho que a homologação da sentença viola a Constituição, já que a Carta Magna proíbe a extradição de brasileiro nato e, diante disso, ele não cumprir uma pena estabelecida por outro estado.
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Publicada por: RBSYS