Município só oferece o ensino fundamental a partir do 1º ano, com início aos seis anos de idade. A criança tem 4 anos. Tribunal de Justiça de Rondônia Mateus Santos/g1 A Justiça de Rondônia determinou que a Prefeitura de Porto Velho matricule e custeie a vaga de uma criança de 4 anos em uma creche da rede particular. A menina mora no distrito de Vista Alegre do Abunã, onde não há oferta de educação infantil. ???? Siga o perfil do g1 RO no Instagram. A decisão foi tomada por unanimidade pela 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO). Segundo o relator do caso, o município é obrigado a garantir o acesso à educação infantil a partir dos 4 anos de idade. O Município só oferece o ensino fundamental a partir do 1º ano, com início aos seis anos de idade. A criança tem 4 anos. Como não há vaga na rede pública no distrito, o poder público deve arcar com os custos em uma unidade particular. O g1 entrou em contato com a Prefeitura de Porto Velho, mas até a última atualização desta reportagem não obteve retorno. LEIA TAMBÉM: VÍDEO: Sucuri é encontrada morta dentro de caçamba de entulho em Porto Velho Sete suspeitos de tráfico e extorsão são presos durante operação em Colorado do Oeste, RO Veja notícias de Rondônia

Publicada por: RBSYS