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Justiça determina suspensão da licitação para implantação do VLT; governo diz que recebeu propostas nesta segunda-feira

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Justiça determina suspensão da licitação para implantação do VLT; governo diz que recebeu propostas nesta segunda-feira

Licitação foi publicada em dezembro, pela Companhia de Transportes da Bahia. Imagem do projeto do VLT em Salvador Divulgação/Casa Civil O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou, nesta segunda-feira (25), a suspensão da licitação para implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), em Salvador. O processo administrativo para a construção das vias por onde o transporte vai passar foi lançado em dezembro do ano passado. ???? NOTÍCIAS: faça parte do canal do g1BA no WhatsApp A liminar foi deferida após uma ação do vereador Sidninho (Podemos), que apesar da licitação ocorrer na modalidade concorrência pública, os documentos do procedimento administrativo apresentam "graves ilegalidades, inclusive, o futuro contrato administrativo da concessão, mais o termo de referência". Ainda segundo o documento, também houve uma restrição ao número de empresas participantes do consórcio, mas sem justificativa prévia para a restrição de três participantes, como determinado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A ação ainda argumenta que a limitação de comprovação, por atestado único de capacidade, compromete a competitividade, porque, na prática, a exigência limita o número de possíveis participantes. O que diz o governo Em nota, a Companhia de Transportes do Estado da Bahia (CTB), braço técnico da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), informou que não foi intimada da decisão e que prestará todos os esclarecimentos necessários. A empresa afirmou ainda que o edital foi lançado em dezembro de 2023, com fase de perguntas e respostas, além de ampla divulgação. A CTB informou ainda que o recebimento das propostas ocorreu na manhã desta segunda-feira, sem intercorrências e sem nenhuma interposição por parte de todas as empresas e consórcios que disputam a licitação. De acordo com a empresa, a previsão de assinatura dos contratos é para junho deste ano e início dos projetos e instalação dos canteiros de obras no mês seguinte. Licitação De acordo com o Estado, o primeiro lote da obra será entregue à população em 2027 - três anos depois da previsão inicial. [Relembre histórico ao final do texto] O projeto é dividido em três lotes: O orçamento das obras, com os três lotes, é de quase R$ 4 bilhões. A obra prevê interligação entre os outros meios de transporte de Salvador. ????1º trecho: entre Ilha de São João, Subúrbio e Calçada (17 paradas e uma estação na Calçada); ???? 2º trecho: entre Paripe e Águas Claras (8 paradas e interligação com metrô); ???? 3º trecho: entre Águas Claras e Piatã (9 paradas e interligação com metrô). Histórico do VLT Trem do suburbio de Salvador, em 2016 Reprodução/TV Bahia Os trens do subúrbio foram desativados em 2021 para a instalação do VLT na região. No entanto, as obras não avançaram. A população dos bairros tem sofrido sem essa opção de transporte. Prazos descumpridos e reajuste de 246% no contrato: entenda como obra do VLT de Salvador passou a custar R$ 5,2 bilhões Governo rompe com empresa chinesa e suspende contrato do VLT do subúrbio de Salvador Moradores reclamam da falta dos trens e demora do VLT no subúrbio de Salvador Atualmente, os moradores contam apenas com os ônibus e micro-ônibus que circulam nessa área da cidade, já que o metrô ainda não chega na região. Os moradores, que gastavam R$ 0,50 pelo serviço nos trens, sentem falta de uma alternativa mais barata de transporte público, já que a passagem do ônibus custa R$ 5,20. Ordem cronológica da construção do modal ???? O projeto do VLT foi apresentado em 2017 e licitado em 2018 pelo governo baiano. Quando o contrato foi assinado com o consórcio chinês, o valor estimado do investimento para a obra seria de R$ 1,5 bilhão, com prazo para conclusão em 36 meses a partir da assinatura do contrato; ???? No mesmo ano, a obra teve ordem de serviço autorizada e o governo chegou a divulgar que o projeto estaria 100% concluído no segundo semestre de 2024; ???? O trem fez sua última viagem em 13 de fevereiro de 2021. Desde então, milhares de pessoas que usavam o serviço todos os dias foram obrigadas a adotar outras alternativas de deslocamento; ???? Quatro anos depois, a realidade virou outra. A obra sofreu diversas alterações de prazos de entrega, de traçado e principalmente de valores. ???? Em agosto deste ano, o Estado decidiu romper o contrato com a Skyrail, concessionária que era responsável pelo serviço. ???? Agora, o Governo da Bahia abriu a licitação para a construção das vias e está em busca de trens para o transporte. Uma das opções é usar os trens que seriam usados no projeto do VLT em Cuiabá, mas estão há 11 anos parados. Veja mais notícias do estado no g1 Bahia. Assista aos vídeos do g1 e TV Bahia ????

Publicada por: RBSYS

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