Decisão foi emitida nesta segunda-feira (18). Foi marcada para o dia 18 de abril uma nova reunião de conciliação para um possível novo acordo entre os envolvidos. Hospital de Base de Rio Preto (SP) Divulagação A Justiça do Trabalho determinou a recontratação dos 69 trabalhadores do setor da Saúde, ligados ao convênio entre a prefeitura e a Fundação Faculdade Regional de Medicina (Funfarme), que foram demitidos a partir de 19 de fevereiro em São José do Rio Preto (SP). A decisão foi emitida nesta segunda-feira (18). ???? Participe do canal do g1 Rio Preto e Araçatuba no WhatsApp Segundo o juiz do Trabalho, Marcel de Ávila Soares Marques, a Secretaria de Saúde alegou que as demissões foram definidas por uma adequação determinada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Ao todo, 1.208 profissionais prestam serviço através do convênio entre prefeitura e Funfarme. Contudo, conforme a decisão, o juiz informou que, até o momento, não recebeu comunicados oficiais por parte da prefeitura e do TCE sobre a suposta ilegalidade, como não teve alteração financeira no convênio firmado entre a Saúde e a Funfarme. Outro argumento apresentado pela Funfarme é que as demissões foram de funcionários ligados às funções administrativas. Contudo, de acordo com o juiz, isso não descaracteriza a atuação junto ao objeto do convênio, que consiste no atendimento pleno de assistência à saúde. O juiz também determinou que os funcionários que não quiserem retornar aos postos de trabalho deverão apresentar uma declaração formal e que a decisão deve ser cumprida até quarta-feira (20), sob pena de multa diária de R$ 500 em benefício do trabalhador, até o limite de R$ 5 mil por funcionário. Foi marcada para o dia 18 de abril uma nova reunião de conciliação para um possível novo acordo entre os envolvidos. Procurada, a Funfarme disse que não comenta processos judiciais em andamento. A Prefeitura de Rio Preto também foi questionada, mas informou que, por estar em ponto facultativo, devido ao feriado de aniversário da cidade, o administrativo só retornará às atividades na quarta-feira (20). Veja mais notícias da região no g1 Rio Preto e Araçatuba VÍDEOS: confira as reportagens da TV TEM

Publicada por: RBSYS