Justiça do Pará determinou a proibição imediata do uso de carroças com tração animal na Praia de Ajuruteua, em Bragança, no nordeste do estado. Reprodução/TV Liberal A Justiça do Pará determinou a proibição imediata do uso de carroças com tração animal na Praia de Ajuruteua, em Bragança, no nordeste do estado. A ação foi assinada pela desembargadora Rosileide Cunha, após denúncias de maus-tratos a um cavalo e de danos ambientais causados pela atividade. Segundo a decisão liminar da última sexta-feira (25), um cidadão vinha oferecendo passeios turísticos com uma charrete artesanal puxada por um cavalo, diretamente na faixa de areia, em plena alta temporada. O animal era exposto ao sol intenso por horas, carregando cargas que, somadas ao peso dos passageiros, poderiam ultrapassar meia tonelada. A prática foi denunciada por advogados da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da OAB-PA, que tentaram ao longo da semana obter medidas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Bragança (SEMMA) — sem sucesso. Diante da omissão, o caso foi levado ao Judiciário. Além do sofrimento animal, o processo também aponta risco ambiental, já que os dejetos do cavalo (urina e fezes) eram deixados na areia da praia, gerando poluição e ameaça à saúde pública. O que a Justiça determinou: Proibição imediata do uso de tração animal na Praia de Ajuruteua e em toda sua orla atlântica; Anulação de qualquer permissão anterior da SEMMA que autorizasse a prática; Aplicação de multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 50 mil, em caso de descumprimento; Possibilidade de apreensão do animal e da carroça. A decisão cita a Constituição Federal, a Lei de Crimes Ambientais e o Código de Proteção Animal do Estado do Pará, que proíbem práticas que submetam animais à crueldade, especialmente fora da zona rural, sem autorização. Para a desembargadora Rosileide Cunha, a situação exige resposta imediata do Judiciário. “A continuidade da prática impõe sofrimento ao animal e provoca degradação ambiental, circunstâncias que recomendam a pronta intervenção judicial”. A SEMMA será intimada oficialmente e deverá apresentar resposta. Até o momento, o órgão não se manifestou publicamente sobre a decisão. ✅ Clique e siga o canal do g1 PA no WhatsApp Vídeos com as principais notícias do Pará

Publicada por: RBSYS