Decisão liminar foi publicada nesta segunda-feira (8) e atende um pedido feito pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública de SP. Prefeitura diz que vai respeitar decisão. Fachada da prefeitura de São Sebastião (SP). Divulgação/PMSS A Justiça concedeu, nesta segunda-feira (8), uma liminar para suspender um chamamento público para contratar serviço de acolhimento institucional de crianças e adolescentes em São Sebastião, no Litoral Norte de São Paulo. O pedido para a suspensão foi feito pelo Ministério Público de SP (MPSP) e pela Defensoria Pública. No chamamento, o objetivo da Prefeitura era contratar o serviço na modalidade ‘Casa Lar’. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 Vale do Paraíba e região no WhatsApp A decisão foi publicada nesta segunda e desarquivou ação civil pública já transitada em julgado, que condenou a administração de São Sebastião a gerir a entidade de acolhimento e passar a exercer o serviço diretamente, “garantindo a prestação adequada de assistência às crianças e aos adolescentes atendidos”. Segundo a promotoria, o chamamento público feito pela Prefeitura “tem a clara intenção de esvaziar o conteúdo de comando judicial, tumultuando o andamento processual”. A liminar, segundo o MP, vale até a resolução final de outra ação, que apontou irregularidades no serviço de acolhimento institucional e proibiu o município de fazer novas remoções, transferências ou desligamentos de qualquer funcionário nessa área sem a devida motivação nos princípios da proteção integral. A multa diária para caso de descumprimento será de R$ 10 mil até o limite de R$ 100 mil. Em nota, a Prefeitura de São Sebastião disse que recebeu ‘com surpresa’ a decisão e que vai respeitá-la. Veja a nota na íntegra: “A Prefeitura de São Sebastião recebeu com surpresa a decisão judicial de suspensão do chamamento público. Já havíamos comunicado ao TJSP e MP a proposta de melhoria dos serviços, a qual foi debatida com a promotoria de justiça responsável pela infância e juventude no município. Apesar de não concordarmos com a decisão, iremos respeitá-la. Entretanto, salientamos que iremos tomar todas as medidas cabíveis para assegurar e garantir o melhor atendimento às crianças e adolescentes acolhidos em São Sebastião”. Veja mais notícias do Vale do Paraíba e região bragantina

Publicada por: RBSYS