Justiça suspende lei que criou cargos de diretores em Bastos Prefeitura de Bastos/Reprodução A Justiça suspendeu temporariamente os efeitos de uma lei municipal que criou cargos de diretores administrativos em todas as secretarias da Prefeitura de Bastos (SP). A decisão liminar atendeu a um pedido do Ministério Público (MP), que apontou possível manobra para conceder aumentos salariais irregulares a secretários municipais. ???? Participe do canal do g1 Bauru e Marília no WhatsApp Segundo o MP, a nova norma teria sido utilizada para exonerar dez secretários, que em seguida foram recontratados como diretores administrativos, com salários até 56,7% maiores. Apesar das mudanças nos cargos, os servidores teriam continuado a exercer as mesmas funções. A Promotoria afirmou que a lei foi usada como uma estratégia para driblar a Constituição, que proíbe aumento de salário para agentes políticos durante a mesma legislatura. Os secretários foram desligados dos cargos e, no mesmo período, nomeados como diretores. O MP solicitou urgência na análise do caso, alegando desrespeito aos princípios da legalidade e da moralidade administrativa. O Juízo da Vara da Fazenda Pública de Bastos acatou o pedido liminar do Ministério Público e determinou a suspensão provisória. A decisão também suspende as nomeações feitas com base na nova legislação e o processo segue em tramitação na comarca da cidade. Em nota oficial, a Prefeitura informou que vai cumprir integralmente a decisão judicial, respeitando totalmente às instituições e ao Estado Democrático de Direito. A administração também destacou que os cargos de diretor têm previsão na Lei Orgânica do Município, especialmente nos artigos 56, 73 e 76. Por isso, o caso será encaminhado à Procuradoria Jurídica Municipal para análise e possível adoção de medidas cabíveis. Confira outros destaques do g1: g1 em 1 minuto: hospital de Itapetininga opera com superlotação de pacientes Hospital de Itapetininga opera com 103% de ocupação após aumento de casos respiratórios Morre aos 108 anos 'Seu Antônio', morador mais velho de Pratânia Veja mais notícias da região no g1 Bauru e Marília VÍDEOS: assista às reportagens da região

Publicada por: RBSYS