Norma entra em vigor 60 dias após sua publicação. Banco de dados deve ter informações como endereço, foto e nome dos pais. Palácio do Buriti, sede do governo do Distrito Federal, em Brasília TV Globo/ Reprodução Uma nova lei cria um banco com todas as informações de pessoas que cometeram crimes contra mulheres no Distrito Federal. A norma foi sancionada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) e publicada no Diário Oficial do DF nesta quarta-feira (3). ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 DF no WhatsApp. A lei entra em vigor 60 dias após sua publicação. De acordo com a lei, devem estar no banco de dados pessoas condenadas por sentença penal transitada em julgado -- quando não há mais possibilidade de recurso -- pela prática dos seguintes crimes praticados contra a mulher: feminicídio; estupro; estupro de vulnerável; lesão corporal praticada contra a mulher; perseguição contra a mulher; violência psicológica contra a mulher; invasão de dispositivo informático. O banco de dados deve conter informações como nome completo, nome dos pais, data de nascimento, número do documento de identificação, endereço residencial, fotografia do identificado, grau de parentesco entre condenado e vítima, relação de trabalho entre condenado e vítima. De acordo com a lei, o acesso aos dados vão ficar disponíveis de acordo com a Lei de Acesso à Informação do Distrito Federal. LEIA TAMBÉM: PIPAS: Lei estabelece locais onde é permitido soltar pipas no DF; entenda LICENÇA: Lei que garante licença menstrual para servidoras públicas é promulgada no Distrito Federal Leia mais notícias sobre a região no g1 DF.

Publicada por: RBSYS