O presidente vetou o trecho que impedia a saída temporária de presos do regime semiaberto para visitar a família em datas comemorativas. Lula considerou que ele é inconstitucional e atenta contra o princípio da dignidade humana. Presidente Lula sanciona com vetos projeto sobre saidinha de presos O Palácio do Planalto informou que o presidente Lula sancionou com vetos o projeto aprovado pelo Congresso sobre a "saidinha' de presos. O presidente vetou o trecho que impedia a saída temporária de presos do regime semiaberto para visitar a família em datas comemorativas. Lula considerou que ele é inconstitucional e atenta contra o princípio da dignidade humana. O veto foi sugerido ao presidente pelo Ministério da Justiça e pela AGU - Advocacia Geral da União. O trecho que proíbe a "saidinha" para presos condenados por crimes hediondos, com violência ou grave ameaça, foi sancionado. Assim como o restante do projeto, que prevê o uso de tornozeleiras eletrônicas para presos que saírem para trabalhar durante o dia, e o endurecimento dos critérios para a progressão de regime. LEIA TAMBÉM Ministério da Justiça recomenda veto parcial a projeto que restringe 'saidinhas' de presos em feriados Câmara dos Deputados aprova projeto que proíbe 'saidinha' de presos em feriados

Publicada por: RBSYS