Receita Federal enviou mensagens de alerta sobre a existência dos débitos para 1.237 empregadores no último dia 14. Quando o empregador doméstico não quita as contribuições previdenciárias, o empregado fica impedido de usufruir benefícios previdenciários e governamentais. No Acre, 1.237 empregadores devem tributos, que totalizam mais de R$ 1,6 milhão. Reprodução/Pixabay Mais de 1,2 mil patrões no Acre foram notificados pela Receita Federal sobre débitos relativos a empregados domésticos. Mensagens de alerta sobre a existência dos débitos foram enviadas no último dia 14. No Acre, 1.237 empregadores devem tributos que totalizam mais de R$ 1,6 milhão em valores não pagos. Em todo Brasil são aproximadamente, 500 mil patrões, totalizando cerca de R$ 642 milhões. Quando o empregador doméstico não quita as contribuições previdenciárias, o empregado fica impedido de usufruir benefícios previdenciários e governamentais, além de enfrentar dificuldades no saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O não pagamento desses tributos, acrescentou a Receita Federal, gera "consequências indesejáveis", como: acréscimo de até 20% da dívida em decorrência da inscrição em Dívida Ativa da União e possível penhora e arresto de bens; inclusão do CPF no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados no Setor Público Federal (Cadin); multa e juros de mora que são cobrados no caso de pagamento em atraso; sujeição a ações trabalhistas ajuizadas pelo empregado Notificações Segundo a Receita Federal, as notificações sobre supostas irregularidades podem chegar aos patrões por meio de três canais: cartas via Correios; Caixa Postal (dentro do Portal e-Cac); e-mail para quem tem cadastro no site gov.br. A Receita Federal esclareceu que os patrões podem consultar suas dívidas e pendências no portal de serviços do órgão, o e-Cac. Após consultar os valores devidos, os contribuintes podem selecionar os débitos pendentes e emitir um Darf (documento de arrecadação) para efetuar o pagamento. "Se desejar incluir encargos trabalhistas em atraso (como o FGTS) juntamente com as contribuições previdenciárias, atualize e emita o DAE pelo eSocial', acrescentou o Fisco. De acordo com o órgão, também é possível parcelar os débitos. O parcelamento pode ser feito em até 60 vezes com parcela mínima de R$ 100 para pessoas físicas. Reveja os telejornais do Acre

Publicada por: RBSYS