Em nota, empresário afirmou que diligências do MP foram feitas com 'irrestrita cooperação de todos'. Também por meio de nota, secretaria informou que 'preza pela lisura nos processos licitatórios e nas contratações'. Secretaria de Saúde do DF muda sede para prédio de aluguel milionário TV Globo/Reprodução O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) deflagrou, nesta segunda-feira (25), uma operação para investigar possíveis crimes de fraude na locação de um imóvel do empresário e ex-vice governador do DF Paulo Octávio. O prédio abriga a administração central da Secretaria de Saúde do DF. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 DF no WhatsApp Uma denúncia feita pelo ex-deputado distrital Leandro Grass em 2020 aponta que houve dispensa de licitação no processo de aluguel do espaço. Os gastos para o GDF seriam de R$ 968.147,37, segundo o ofício apresentado ao MPDFT. "O Distrito Federal está enfrentando uma pandemia, razão pela qual os recursos devem ser destinados, prioritariamente, ao combate à doença. Com efeito, não parece razoável que o Estado arque com custos tão altos nesse momento, sobretudo quando não se tem, ao menos de forma pública, uma resposta acerca da inexistência de um espaço próprio que possa ser ocupado", aponta o documento. O ex-distrital aponta ainda a proximidade entre duas então servidoras da Secretaria de Saúde, com a Diretora da Empresa contratada. Em nota, a Secretaria de Saúde disse que "preza pela lisura nos processos licitatórios e nas contratações" e que está "à disposição dos órgãos para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários nesta investigação". Já Paulo Octávio afirma que, a "despeito da inequívoca regularidade na celebração do referido contrato, foram realizadas diligências pelo MPDFT com a irrestrita cooperação de todos". O empresário também ressaltou que permanece "inteiramente à disposição das autoridades para prestar todo e qualquer esclarecimento necessário" (veja íntegra abaixo). Foram cumpridos mandados de busca e apreensão em endereços residenciais e comerciais do empresário e de agentes públicos locais. Segundo o MP, a lista dos supostos crimes inclui: Dispensa indevida de licitação; Fraude ao caráter competitivo da licitação; Corrupção passiva e corrupção ativa; Organização criminosa. As investigações são sigilosas e conduzidas pela 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus). A ação desta segunda-feira foi acompanhada e teve o apoio do Centro de Produção, Análise, Difusão e Segurança da Informação do MPDFT (CI) e do Departamento de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado da Polícia Civil (Decor). O que diz o empresário Paulo Octávio "Em 24 de agosto de 2020 foi publicado EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO para a locação de imóvel para a instalação da sede da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL. 2. Seguindo, 6 empresas interessadas apresentaram propostas, restando duas consideradas habilitadas, sendo que, ao final, foi declarada vitoriosa a proposta de PO 700 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. de valor inferior, frise-se, aos apurados em laudos de avaliação emitidos pela TERRACAP e pelo CVI – COMISSÃO DE VALORES IMOBILIÁRIOS. 3. Em 02 de dezembro de 2020 foi celebrado contrato de locação de imóvel entre a PO 700 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. e a SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL assinado pelo então Secretário de Saúde OSNEI OKUMOTO. 4. Por meio deste contrato de locação foram disponibilizados 14.109,74m² ao custo de R$53,15 (menor valor pago entre todos os LOCATÁRIOS do prédio em destaque) que atualmente comportam mais de 1.700 servidores, sendo certo, ainda, que a LOCADORA fez vultoso investimento no local (quase R$9.000.000,00) exclusivamente para atender layout apresentado pela LOCATÁRIA, destaque-se, sem que qualquer dessas despesas tenham sido repassadas para a SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, sendo patente a vantajosidade da contratação para a Administração Pública. 5. Importante destacar, também, que o projeto do prédio PO 700 é de autoria do festejado arquiteto RUY OHTAKE, tendo sido contemplado com o PRÊMIO MASTER IMOBILIÁRIO, bem como que o edifício possui certificação LEED SILVER (GREEN BUILDINGS). 6. Recentemente, em 2 de dezembro de 2023, sublinhe-se, mais uma vez com base em laudos de avaliação emitido pela TERRACAP e pela TERRACAP e pelo CVI – COMISSÃO DE VALORES IMOBILIÁRIO referido contrato foi prorrogado por mais 36 meses com a importante chancela da Procuradoria do Distrito Federal e assinatura da atual Secretária de Saúde LUCILENE FLORÊNCIO. 7. Nesta manhã, no entanto, como noticiado pela imprensa, a despeito da inequívoca regularidade na celebração do referido contrato, foram realizadas diligências pelo MPDFT com a irrestrita cooperação de todos. 8. Permanecemos, como sempre, inteiramente à disposição das autoridades para prestar todo e qualquer esclarecimento necessário a propósito dos fatos em apuração, seguros da integridade e lisura do procedimento que, como não poderia ser diferente, serão satisfatoriamente demonstradas." 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Publicada por: RBSYS