Manifestação aconteceu nesta terça-feira (26) em alguns pontos de São Luís. Um dos pontos que a categoria é contra são valor das taxas e impostos que serão pagos ao Governo Federal. Motoristas de aplicativo fazem protesto em São Luís contra proposta que cria pacote de direitos trabalhistas Divulgação/Leonardo Cardoso Motoristas e entregadores de aplicativos fizeram uma manifestação, nesta terça-feira (26), nas principais ruas e avenidas de São Luís contra a PL 12/2024, proposta que cria um pacote de direitos trabalhistas para a categoria. Compartilhe esta notícia no WhatsApp Compartilhe esta notícia no Telegram Durante a manifestação, o grupo chegou a bloquear os dois sentidos da Avenida Jeronônimo de Albuquerque, no bairro Cohafuma, em um ponto de concentração feito em frente a Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema). Os manifestantes também se concentraram na Praça Maria Aragão e na Avenida Litorânea, na capital. O grupo protestou contra alguns pontos da proposta que cria direitos trabalhistas para motoristas e entregadores por aplicativo. Um dos principais pontos que, a categoria é contra, são valor das taxas e impostos que serão pagos ao Governo Federal. Motoristas de apps: entenda o projeto e veja argumentos a favor e contra — e qual o caminho até virar lei Com o auxílio de um carro de som, os motoristas se concentraram em frente da Assembleia Legislativa e cobraram o apoio dos deputados estaduais a favor da rejeição do projeto de Lei que será enviado ao Congresso Federal. O deputado estadual Wellington do Curso (Novo) foi até o encontro dos manifestantes e recebeu um grupo que fez solicitações a bancada da casa. Ao g1, a assessoria de comunicação do parlamentar explicou que um requerimento será enviado a diretoria da Alema para que o assunto seja discutido. Devido a manifestação, o trânsito ficou complicado nos dois sentidos da via que liga bairros importantes como o Renascença, Cohafuma, Vinhais e dá acesso a Cohama. Por volta das 11h, o trânsito ainda continuava lento na área. O projeto O projeto enviado pelo governo federal atualmente conta com as seguintes propostas e foi recebido com uma série de críticas por grupos que representam a classe. São elas: ➡️ jornada de trabalho poderá chegar a 12 horas por plataforma; ➡️ motorista que cumprir 8 horas diárias não poderá receber menos do que R$ 1.412; ➡️ criação da categoria "trabalhador autônomo por plataforma"; ➡️ mulheres terão acesso a direitos previdenciários previstos no Auxílio Maternidade; ➡️ o motorista poderá escolher quando trabalhar e não haverá vínculo de exclusividade; ➡️ haverá um sindicato da categoria; ➡️ transparência sobre as regras de oferta de viagens; ➡️ trabalhador deverá ter remuneração mínima; ➡️ a hora trabalhada deverá ter valor mínimo de R$ 32,10. Além disso, as novas regras não significam vínculo de trabalho entre os motoristas e os aplicativos. Então, eles não estarão enquadrados na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Aprovação Para virar lei, o projeto ainda precisa ser aprovado em dois turnos na Câmara dos Deputados e no Senado. O texto vai ser discutido em comissões antes de ir aos plenários das respectivas casas e, no meio do caminho, pode ser alterado. Como o projeto foi enviado ao Congresso com urgência constitucional, se não for votado em 45 dias, passará a trancar a pauta da Câmara.

Publicada por: RBSYS