Ministério Público citou uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) que estabeleceu a prisão imediata após condenações pelo tribunal do júri. Condenada a 61 anos de cadeia, Adriana aguarda um recurso em liberdade. O Ministério Público pediu à Justiça a prisão imediata de Adriana Villela, condenada pelos assassinatos da mãe, Maria Villela; da funcionária da família, Francisca Nascimento; e do pai, o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) José Villela. O caso ficou conhecido como o crime da 113 sul, em referência ao endereço da família em Brasília. O casal Villela e Francisca foram assassinados a facadas em agosto de 2009. Os corpos foram encontrados no apartamento do casal, três dias após o crime, segundo a polícia. Em 2019, Adriana foi sentenciada a 67 anos e 6 meses de reclusão pelo assassinato das três pessoas. Ela aguarda em liberdade o julgamento de um recurso. Em 2022, a pena foi alterada na segunda instância para 61 anos e 3 meses. Adriana Villela é condenada a 67 anos e 6 meses de prisão em regime fechado Ao pedir a prisão imediata, o Ministério Público citou uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) que estabeleceu a prisão imediata após condenações pelo tribunal do júri. "Inquestionável, portanto, que a tese decidida pela Suprema Corte tem aplicabilidade imediata e já vincula todos os órgãos judiciários do país", justificou o MP. O pedido também afirma que, mesmo após uma eventual prisão, Adriana poderá continuar recorrendo à Justiça para reverter a pena. "Tal solução [a prisão imediata] evita a supressão de instância e privilegia o uso das vias recursais pelas partes, que poderão discutir o acerto da decisão de primeiro grau em outros graus de jurisdição, inclusive tentar obter a excepcional atribuição de efeito suspensivo", continuou o MP. No dia 23 de setembro, os advogados da família de Francisca já haviam pedido à Justiça a prisão imediata de Adriana, também com base no entendimento do STF. Defesa de Adriana Villela Ao longo do processo, a defesa tem sustentado que Adriana Villela é inocente. Quando do julgamento pelo júri, por exemplo, afirmaram que a condenação ocorreu sem provas da participação dela. Na segunda instância, a defesa voltou a declarar que ela não cometeu crime. No recurso ao STJ, a defesa de Villela argumentou que a condenação dela ocorreu sem a devida comprovação de autoria do delito e que a decisão dos jurados foi manifestamente contrária à prova constante no processo. Pediram, assim, a anulação do veredito do júri.

Publicada por: RBSYS