Lucas Mesquita da Silva, de 12 anos, morreu em dezembro de 2022 quando brincava um terreno no bairro Ipepaconha, de propriedade do Comando do Exército – 61º BIS. Local era utilizado pela Prefeitura de Tarauacá para extração ilegal de areia. Denuncia responsabiliza prefeita e secretário por utilização indevida de terreno que pertence ao Exército Brasileiro Arquivo pessoal/Arte/g1 A Procuradoria Regional da República da 1ª Região, unidade do Ministério Público Federal que julga casos de segundo grau, denunciou a prefeita de Tarauacá, no interior do Acre, Maria Lucinéia Nery, e o secretário de Obras do município, Antônio Rosenir Silva Arcênio, por exploração indevida de um terreno onde um menino de 12 anos morreu soterrado em 2022. De acordo com o MPF, Maria Lucinéia Nery e Antônio Rosenir Silva Arcênio são responsáveis pela retirada de barro de um terreno do Exército Brasileiro, mesmo após a administração municipal ser notificada. Leia mais: Citando apurações anteriores, MP-AC recomenda que prefeita do interior do AC não faça promoção pessoal em festival Inquérito apura possível improbidade da prefeitura na morte de menino em local de extração ilegal de areia no AC MP apura pagamento de mais R$15 mil em diárias para prefeita de Tarauacá, interior do Acre A denúncia afirma que a extração de material do terreno ocorreu de dezembro de 2021 a junho de 2022, e que os denunciados “usurparam, sem autorização legal, matéria prima pertencente à União, consistente na exploração de 10.200m³ (dez mil e duzentos metros cúbicos) de material saibroso (barro e areia) em área de propriedade da União (Exército Brasileiro) localizada na zona urbana de Tarauacá/AC, causando um prejuízo estimado em R$ 372.402,00”. Por essa alegação, o MPF denunciou os acusados no artigo 2 da Lei n.º 8.176/91, que trata sobre crime contra o patrimônio, na modalidade de usurpacão, produzir bens ou explorar matéria-prima pertencentes à União, sem autorização legal ou em desacordo com as obrigações impostas pelo título autorizativo. Além disso, segundo o órgão, os agentes públicos também devem ser acusados por executar pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença, ou em desacordo com a obtida, artigo 55 da Lei n.º 9.605/98. A denúncia pede o pagamento de R$ 372.402 em danos materiais, estimativa com base no valor do bem mineral extraído, e R$ 50 mil em danos morais causados aos entes públicos e à comunidade do município. O g1 entrou em contato com a prefeita e não obteve retorno até esta publicação, e não conseguiu contato com o secretário. Pedido da prefeitura Consta na denúncia do MPF que em novembro de 2021 Maria Lucinéia pediu autorização ao Comando de Fronteira Juruá/61º Batalhão de Infantaria de Selva para que máquinas da prefeitura fizessem a abertura de canais e retirada de material para nivelamento em terreno que pertence ao exército. A gestora justificou a necessidade da obra para um projeto de drenagem e alargamento de uma avenida próxima ao terreno com a finalidade de evitar desmoronamento, e que seria necessário mover um barranco. Visão geral aérea do local examinado destacando valas em apuração sobre exploração indevida Reprodução Foi concedida uma autorização prévia para a retirada de material do barranco para o dia 1º de dezembro de 2021. Porém, segundo o órgão, a autorização foi utilizada para outros fins, como a exploração de barro e areia no local. “Uma vez obtida a referida autorização, Maria Lucinéia, em comunhão de desígnios com Antônio Rosenir Silva Arcenio, secretário de obras de Tarauacá/AC, promoveram o completo desvirtuamento dos trabalhos realizados pela prefeitura na área, determinando que fosse iniciada, em dezembro de 2021, a exploração irregular de barro e areia no local, o que gerou a formação de duas cavas profundas localizadas bem no interior do amplo terreno - em locais muito distantes, portanto, da via pública”, afirma o documento. Com o avanço da exploração, o Comando de Fronteira Juruá/61º Batalhão de Infantaria de Selva se reuniu com a prefeita e encaminhou notificação em março de 2022. Após a comunicação, Maria Lucinéia fez um novo pedido, dessa vez, para a cessão temporária do terreno por 120 dias para ser utilizado na Expo Tarauacá, e que para essa utilização, seria preciso fazer intervenções no solo. A nova solicitação foi concedida, e, segundo o MPF, continuou a ser desvirtuada para a exploração mineral sem autorização, e “sem atendimento à solicitação do exército de reposição do cercamento do perímetro”. A exploração do terreno pela prefeitura só teve fim após a morte de Lucas Mesquita da Silva, de 12 anos, no dia 12 de junho de 2022, que morreu soterrado no local. O secretário foi indiciado por homicídio simples no caso. Indiciamento por homicídio Lucas Mesquita da Silva ainda chegou a ser socorrido e levado ao hospital de Tarauacá, mas não resistiu Arquivo pessoal O secretário de Obras de Tarauacá, interior do Acre, Antônio Rosenir Silva Arcênio, foi indiciado por homicídio culposo, quando não há intenção de matar, pela morte do adolescente Lucas Mesquita da Silva, de 12 anos, em junho de 2022. A criança brincava com amigos em um barreiro - local usado para extração de areia, no bairro Ipepaconha, quando foi soterrado, resgatado pelos bombeiros com vida e morreu na sala de emergência do hospital da cidade. O Ministério Público do Acre, por meio da Promotoria Cível de Tarauacá, instaurou um procedimento para apurar eventual ilegalidade em relação à ausência de licenciamento ambiental e "consequente extração ilícita de barro do local". A Vara Criminal da Comarca de Tarauacá acolheu o indiciamento do secretário feito pelo MP-AC. O processo destaca que a prefeita da cidade, Maria Lucinéia Nery, e o secretário faziam extração ilegal de areia onde menino morreu soterrado. É solicitado também o indiciamento da prefeita por isso. Contudo, por conta do foro privilegiado da gestora, o juiz de direito Guilherme Aparecido do Nascimento Fraga encaminhou o processo para o Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC). "Portanto, para o Supremo Tribunal Federal, o prefeito deve se submeter ao Tribunal de Justiça do Estado em que exerce sua função, pois o foro privilegiado se dá por prerrogativa de função e não pela pessoa", destaca parte da decisão. A reportagem entrou em contato com a assessoria da prefeitura e com a prefeita Lucinéia Nery e aguarda retorno. Bombeiros e moradores conseguiram tirar menino do local com vida, mas ele não resistiu e morreu no hospital Reprodução Resgate Um vídeo gravado por moradora, na época, mostrou o momento em que os bombeiros e populares tentam retirar menino debaixo do bloco de terra. Conforme os bombeiros, o menino estava brincando com outras crianças no local que tinha um barranco de cerca de 3 metros de altura, quando decidiu se esconder em um buraco e um bloco de areia acabou desmoronando sobre ele. Além da areia, uma parte de barro rígido no formato de uma grande pedra soterrou o menino. Com a ajuda de populares, os bombeiros conseguiram retirar o bloco de barro com o auxílio de um cabo amarrado à viatura. Em seguida, eles escavaram com pá e enxada o local até localizar Lucas, que estava sentado. O menino ainda apresentava sinais vitais mínimos e foi levado às pressas até o hospital da cidade, mas não resistiu e morreu na sala de emergência da unidade. Entre as causas da morte apontadas pela equipe médica estão a possibilidade de trauma na cervical, trauma por esmagamento do tórax ou asfixia por esmagamento. Caso ocorreu em Tarauacá Arquivo/Corpo de Bombeiros Na época, o secretário de Obras do município, Rosenir Arcênio, disse que o local é era propriedade do Exército Brasileiro e que era usado pela prefeitura para extração de areia e terra que são usados em obras pelas ruas da cidade. Segundo ele, havia ainda um projeto em andamento para tornar o local um parque. local não tem sinalização de risco, uma vez que não era esperado que podia ocorrer esse tipo de situação, mas que com a ocorrência deste final de semana, deve ser instalada uma placa de alerta. Nas redes sociais, a prefeita de Tarauacá, Maria Lucinéia, postou fotos de Lucas e lamentou a morte do menino. “Eu quero lamentar o ocorrido e prestar a nossa solidariedade e condolências à família do Lucas, nos nomes dos pais Tais e Gilson. O Luquinhas sempre será recordado por esse sorriso contagiante. Um menino do bem, da paz e que conviveu em nossa casa e tinha uma grande amizade com o meu filho, Davi. Externamos à família as mais sinceras e sentidas condolências neste momento de dor. Reveja todos os telejornais do Acre

Publicada por: RBSYS