Segundo o MP, o acordo, previsto para vigorar a partir de 22 de julho de 2024, poderia beneficiar indevidamente a empresa Âmbar, contrariando princípios de isonomia e moralidade, além de gerar insegurança jurídica e prejuízos aos consumidores de energia elétrica. O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou a suspensão do acordo entre o Ministério de Minas e Energia (MME) e a Âmbar Energia S.A., do grupo J&F. A representação baseia-se em possíveis irregularidades no procedimento, alegando que o acordo é lesivo ao interesse público. Segundo o MP, o acordo, previsto para vigorar a partir de 22 de julho de 2024, poderia beneficiar indevidamente a Âmbar, contrariando princípios de isonomia e moralidade, além de gerar insegurança jurídica e prejuízos aos consumidores de energia elétrica. O MP solicitou que o TCU: Avalie as irregularidades dos contratos de energia de reserva. Determine ao MME a rescisão dos contratos, caso seja comprovado descumprimento contratual pela Âmbar. Suspenda cautelarmente o acordo até que o mérito da questão seja decidido. Avalie se a medida provisória beneficia indevidamente a Âmbar. A denúncia ocorre após revelações de que encontros entre o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e executivos da Âmbar Energia, não constaram na agenda oficial. A medida provisória foi editada pouco após essas reuniões, favorecendo a Âmbar e repassando custos aos consumidores. A GloboNews confirmou que o presidente da Âmbar Energia, Marcelo Zanatta, esteve no MME pelo menos 20 vezes desde janeiro de 2023. Em nota, a Âmbar disse que o novo acordo vai poupar dinheiro dos consumidores. "As concessões feitas pela Âmbar no acordo trazem uma economia de mais de R$ 9 bilhões para os consumidores de energia em relação ao contrato original ao qual a empresa tem direito. Além de reduzir a receita pela metade, a Âmbar se compromete a manter a energia disponível pelo dobro do prazo original e desobriga o consumidor de pagar pela geração de energia quando ela não for necessária", afirma a nota. O que dizem os envolvidos O Ministério de Minas e Energia afirmou que a intenção de venda dos ativos da Eletrobras era pública desde julho de 2023 e que a medida provisória não foi discutida diretamente com a Âmbar. A Âmbar Energia declarou que realizou um negócio privado após um processo competitivo e que nunca tratou do tema com o MME. Afirmou ainda que a medida provisória visa o reequilíbrio econômico da Amazonas Energia, uma situação conhecida por todos os agentes do mercado elétrico.

Publicada por: RBSYS