Barroso pediu a Tarcísio esclarecimentos sobre possibilidade de PMs interromperem gravação dos equipamentos. Tempo para resposta se esgota em contexto grave de casos de violência. Câmera corporal em uniforme de policial militar do Estado de São Paulo.
Divulgação/Secom/GESP
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, tem até esta sexta-feira (6) para responder ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as câmeras corporais dos policiais militares do estado.
O presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, determinou que o governo de São Paulo preste esclarecimentos sobre o uso dos novos equipamentos adquiridos pelo estado.
Barroso deu, inicialmente, cinco dias para o estado responder. Em 28 de novembro, contudo, a pedido do governo paulista, concedeu mais cinco dias de prazo – que termina nesta sexta em meio a casos de violência policial em São Paulo.
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Em setembro deste ano, a PMSP assinou o contrato para a aquisição de 12 mil novas câmeras corporais com a empresa Motorola Solutions Ltda., vencedora da licitação.
Na nova aquisição, a gestão optou por equipamentos que gravam conforme acionamento, ou seja, o policial é responsável pela escolha de gravar ou não uma ocorrência.
A decisão de Barroso que pede esclarecimentos é resposta a uma ação da Defensoria Pública, que, em abril deste ano, solicitou ao STF que analisasse o uso do equipamento no estado.
Na época, o pedido foi indeferido e a questão foi passada para monitoramento no Núcleo de Processos Estruturais e Complexos.
Em junho, quando a gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) lançou novo edital para adquirir novas câmeras, com mudanças em relação ao sistema em funcionamento, o pedido foi novamente analisado.
O estado prestou informações sobre o andamento da licitação e da contratação de solução integrada de gestão, captação, transmissão, armazenamento, custódia e compartilhamento de vestígios digitais por câmeras operacionais portáteis nas atividades policiais.
Publicada por: RBSYS
