Prefeitura anunciou que consórcio foi vencedor de licitação realizada para prestação de serviços de água e esgoto na cidade. A Prefeitura de Alpinópolis (MG) anunciou a assinatura do contrato de prestação serviços de água e esgoto com uma nova empresa da cidade. A prefeitura também anunciou que a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) terá 10 dias para deixar a cidade. Em 2021, o prefeito de Alpinópolis, Rafael Freire (PSB), já havia declarado nulo o contrato do município com a Copasa. (Veja mais abaixo) ???? Participe do canal do g1 Sul de Minas no WhatsApp Conforme a prefeitura, o contrato com o "Consórcio SAALPI", um grupo de empresas que já atua no mercado há mais de 60 anos e concessões há 20 anos, foi assinado na última quarta-feira (10). O consórcio foi o vencedor de uma licitação promovida pela prefeitura. Câmara de Vereadores aprova projeto que autoriza prefeito a romper contrato com a Copasa em Alpinópolis Reprodução EPTV Ainda segundo a prefeitura, o mesmo consórcio já presta serviços em cidades como Bom Sucesso e Paraguaçu e "possuem um preço da tarifa mais justa e boa qualidade nos serviços". A prefeitura disse ainda que se a Copasa não sair dentro do prazo, a prefeitura estará pronta para ir à Justiça para garantir o cumprimento dos atos do Poder Executivo. Prefeito declarou contrato nulo Em julho de 2021, o prefeito de Alpinópolis, Rafael Freire (PSB), declarou nulo o contrato do município com a Copasa. No entanto, para que a população não fosse prejudicada, foi estabelecido um período de vigência especial até que uma nova licitação acontecesse. Em abril do mesmo ano, a prefeitura abriu um processo administrativo para apurar eventuais irregularidades ocorridas no contrato estabelecido entre o município a Copasa. O contrato foi assinado em março de 2016 de forma direta, com dispensa de licitação. Prefeitura de Alpinópolis anuncia nova empresa para água e esgoto e dá 10 dias para Copasa deixar a cidade Reprodução Facebook Em dezembro de 2019, a Câmara de Vereadores aprovou um projeto de lei que autorizava o prefeito a romper o contrato com a Copasa. Os vereadores alegavam que a empresa não cumpria o que está previsto no contrato com o município. Os moradores também reclamavam dos serviços prestados. A empresa foi alvo de uma Comissão Especial de Inquérito na câmara, que apurou irregularidades na prestação do serviço. Além disso, a Copasa foi multada por ter jogado o esgoto in natura em um córrego da cidade. O que diz a Copasa A Copasa informou em nota divulgada à imprensa que o contrato celebrado com Alpinópolis, antes da instituição do Novo Marco do Saneamento, é vigente e legal, assim como os milhares de contratos de Programa firmados por empresas estatais ou de controle estatal em todo o Brasil. Diante disso, a Companhia declara que não reconhece o resultado do processo de nulidade promovido pela Prefeitura de Alpinópolis, por se tratar de um distrato ilegal, já que a única via legalmente possível para que a prefeitura pudesse romper de forma unilateral com a concessionária seria pela encampação, procedimento não realizado pelo município. A Companhia esclarece ainda que não participou da licitação promovida, justamente por se tratar de um certame sem eficácia, dado que o contrato atual é vigente até 2046. A empresa disse ainda que é importante destacar que a análise judicial do processo de nulidade promovido pela prefeitura ainda se encontra na 1ª instância na Justiça, motivo pelo qual não há nenhuma decisão favorável ao município até o momento. Após ser notificada pela prefeitura recentemente, a Copasa enviou resposta ao município reafirmando a ilegalidade do processo e a necessidade de decisão judicial para sua saída, mas pontuou também possíveis irregularidades no processo de contratação da licitação atual. Prefeito de Alpinópolis declara nulo contrato assinado entre município e a Copasa Reprodução EPTV A Copasa disse ainda que tal processo está em julgamento no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), onde a tese da Companhia já possui maioria para cancelamento da licitação. Apenas em razão de pedido de vistas de dois conselheiros a decisão formal não foi publicada. A Copasa disse ainda que cabe enfatizar que Alpinópolis conta com um atendimento exemplar da Copasa, com índice de 99% tanto de disponibilidade de água tratada quanto de tratamento de esgoto sanitário. Portanto, são questionáveis as motivações da prefeitura para o rompimento, senão devido a promessas de campanha da atual administração municipal. A Copasa lembra ainda que representantes da atual administração estiveram com a presidência da empresa há alguns meses sugerindo que a companhia diminuísse de forma artificial a tarifa do município em troca de retirar os litígios em andamento. Foi esclarecido à prefeitura que Alpinópolis é subsidiada pelos demais municípios geridos pela Copasa e que, no âmbito do subsídio cruzado e tarifa única existente, essa redução de tarifa não seria possível. Por fim, cabe pontuar que uma das ilegalidades do processo atual é que a administração pública não incluiu no edital de licitação a indenização de mais de R$ 15 milhões - entre ativos não amortizados e custos de ruptura - que seria devida à Copasa pelo eventual rompimento (caso venha essa a ser a decisão da Justiça). Caso esse valor fosse inserido no Edital, com toda certeza pode-se afirmar que não haveria proposta de redução de tarifa em relação à tarifa atual da Copasa, ou seja, que a administração pública municipal pretende avançar com um movimento ilegal, lesando a empresa pública Copasa para simples cumprimento de uma promessa de campanha. A Copasa informa por fim que acredita na seriedade da Justiça brasileira e que esse caso se resolverá muito em breve, de modo que a companhia possa continuar prestando seus serviços normalmente no município, sem prejuízo à população. Veja mais notícias da região no g1 Sul de Minas

Publicada por: RBSYS