Bancada amazonense enviou propostas de emendas visando garantias da manutenção do modelo da ZFM, mas apenas duas sugestões foram acatadas. Bancada Amazonense quer mudanças na Reforma Tributária A aprovação do projeto de regulamentação da reforma tributária na Câmara dos Deputados, em Brasília, na noite desta quarta-feira (10), trouxe um duro baque para a Zona Franca de Manaus. O texto deixou de fora pontos importantes propostos pela bancada do Amazonas para a proteção da principal matriz econômica do estado. ???? Participe do canal do g1 AM no WhatsApp O texto, que teve relatoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), foi aprovado com 336 votos a favor e 142 contrários, e agora segue para o Senado. Durante a semana, a bancada formada por parlamentares do Amazonas enviou nove propostas de emendas visando garantias da manutenção do modelo da ZFM. As sugestões alterariam os seguintes artigos: Artigo 22 – Parágrafo único Artigo 41 – Paragráfo 4º Artigo 437 Artigo 445 Artigo 447 Artigo 449 Artigo 450-A Artigo 450-B Artigo 462 Das propostas de emendas enviadas, apenas duas sugestões foram acatadas. Uma delas garante a criação de contribuições para financiar a Universidade do Estado do Amazonas (UEA), os Fundos de Desenvolvimento do Interior (FTI) e de Micro e Pequenas Empresas (FMPES), modelos já existentes com o ICMS, mas que deixariam de ser válidos com o fim do imposto. Agora, ele pode ser recriado com o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), novo imposto estadual que passa a valer com a reforma. Com isso, fica prevista a contrapartida de 1,5% do total do faturamento das indústrias incentivadas. A cobrança deve valer a partir de 2033. A segunda alteração foi a definição de que os créditos obtidos pelas empresas instaladas em Manaus poderão ser utilizados para abater a cobrança do imposto em outras unidades federativas brasileiras. O texto anterior deixava esse cálculo para decisão do Comitê Gestor. Agora, o crédito de IBS seguirá o mesmo padrão do utilizado pelo ICMS atualmente, variando entre 55% e 100%, a depender do produto. Ficaram de fora alterações no texto como a que pedia a inclusão na vantagem comparativa de IPI dos produtos que já tiveram projeto de implantação aprovado pela Suframa, mas ainda não iniciaram a produção. Sem a mudança, os novos produtos fabricados na Zona Franca podem não ter vantagem comparativa. Também não consta no texto a mudança apresentada sobre o crédito presumido para operações internas do comércio na Zona Franca que, na prática, fará com que o setor do Amazonas tenha de pagar mais impostos. Vídeos mais assistidos do Amazonas

Publicada por: RBSYS