Entre janeiro de 2023 e abril de 2024, o poder executivo gastou exatamente R$ 3,8 milhões em diárias de viagens ao exterior. TCE determina que Governo do Estado dê transparência a diárias de viagens de servidores O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) determinou que o governo estadual disponibilize à corte todos os documentos e processos colocados em sigilo sobre viagens para fora do Brasil. O TCE vem se debruçando sobre a falta de transparência no pagamento de viagens e diárias do governo do estado desde maio e descobriu que, entre janeiro de 2023 e abril de 2024, o poder executivo gastou exatamente R$ 3,8 milhões em diárias de viagens ao exterior. Em um levantamento feito pela área técnica, 15 de 26 processos de diárias tinham restrições. A decisão do conselheiro José Maurício Nolasco foi publicada no começo da semana, a partir de um pedido feito pelo corpo técnico do Tribunal de Contas do Estado. Tribunal de Contas do Estado do Rio Reprodução/TV Globo A Coordenadoria de Auditoria Política em Governança relata que acompanhou notícias jornalísticas sobre um eventual excesso de documentos em sigilo e realizou pesquisas tentando verificar se há afronta à transparência pública. A conclusão é que há processos relativos a diárias e passagens de servidores estaduais para fora do país com acesso restrito - informações que deveriam ser públicas. Em junho, a conselheira Mariana Montebello já havia determinado que os processos sobre viagens fossem liberados ou que houvesse justificativa individualizada e específica sobre o motivo do sigilo. Além disso, a conselheira determinou ainda que nos novos processos a transparência seja a regra. O governo pediu a prorrogação do prazo e deve enviar toda a documentação até o fim do mês. Acesso restrito Para cumprir as funções de fiscalização, o tribunal de contas precisa ter acesso às informações. Mas, segundo o TCE, boa parte dos processos e documentos sobre diárias de viagens está com acesso restrito, o que contraria a lei de acesso à informação, que determina que o acesso é a regra, enquanto o sigilo é a exceção. Uma lógica que, ainda de acordo com a côrte de contas, vem sendo invertida. A decisão do conselheiro determina que os processos devem ser abertos para que um servidor analise quais documentos deveriam estar públicos e quais podem permanecer restritos -- por conterem dados sensíveis aos servidores.

Publicada por: RBSYS