A decisão foi tomada em resposta a uma Representação com Medida Cautelar que apontou supostas irregularidades, como indícios de direcionamento licitatório e superfaturamento. Tribunal de Contas do Piauí Yara Pinho/G1 O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou a suspensão de um processo licitatório da Prefeitura de Teresina, destinada à contratação de uma empresa para serviços de limpeza urbana na capital, no valor aproximado de R$ 1,9 bilhão. Procurada pelo g1, a prefeitura ainda não se pronunciou. A decisão foi tomada pelo conselheiro Delano Carneiro Câmara, em resposta a uma Representação com Medida Cautelar que apontou supostas irregularidades, como indícios de direcionamento licitatório e superfaturamento. ✅ Siga o canal do g1 Piauí no WhatsApp Entre as outras irregularidades apontadas, estavam a ausência de justificativa dos preços orçados pela Administração, o não parcelamento do objeto da licitação, a exigência indevida de atestados de capacidade técnica e a forma de composição dos preços de disposição final de resíduos. Compartilhe esta notícia no WhatsApp Compartilhe esta notícia no Telegram O conselheiro destacou que a aglutinação de diversos serviços relacionados à limpeza pública em um único procedimento licitatório violava princípios de competitividade e escolha mais vantajosa, conforme previsto na legislação vigente. Além disso, houve questionamentos sobre o grande aumento no valor do contrato em comparação com licitações anteriores, o que levantou questionamentos sobre a possibilidade de superfaturamento. Em comparação com licitações anteriores, o valor estimado para o contrato em questão apresentou um aumento de 197% em apenas sete anos, sem justificativas plausíveis para esse incremento, segundo o TCE. Em 2016, a prefeitura de Teresina lançou uma licitação para serviços semelhantes, com um valor total máximo permitido para a execução das obras e/ou serviços de aproximadamente R$ 647 milhões. Além disso, a partir de dados coletados dos anos anteriores pelo TCE, ao se fazer o comparativo dos valores anuais pagos em 2022 e 2023, com o valor orçado em 2024, verificou-se um acréscimo de 82% referentes aos valores pagos no exercício financeiro anterior. Em relação ao aumento, o Ministério Público de Contas destacou não haver "justificativa plausível para o um acréscimo de 82% no valor dos serviços, o que se mostra excessivo se consideramos os preços já praticados, e ainda, por não haver previsão de acréscimos de serviços frente aos que são atualmente executados no município". O TCE-PI determinou que Ronney Wellington Marques Lustosa, secretário de administração municipal, e James Guerra Júnior, secretário municipal de desenvolvimento urbano e habitação, para que, no prazo de 30 dias, realizem a divisão da licitação para proporcionar ampla competição e melhor aproveitamento dos recursos disponíveis no mercado. Os gestores têm 5 dias úteis para informar as medidas adotadas para o cumprimento da decisão, prestar todas as informações pertinentes e proceder à apuração de responsabilidade. Procuradas, as secretarias ainda não se pronunciaram sobre a decisão. ???? Confira as últimas notícias do g1 Piauí ???? Acompanhe o g1 Piauí no Facebook, no Instagram e no Twitter VÍDEOS: Assista às notícias mais vistas da Rede Clube

Publicada por: RBSYS