TCE dá parecer favorável à licitação do transporte em Ubatuba O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) deu parecer favorável à continuação da licitação do transporte público em Ubatuba, no Litoral Norte de São Paulo. A decisão é desta terça-feira (5). A homologação estava suspensa para análise do TCE-SP, após o anúncio da empresa vencedora, que ocorreu na semana passada. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 Vale do Paraíba e região no WhatsApp A licitação foi aberta no dia 24 de junho para concessão do serviço de transporte público na cidade por 10 anos, no valor de R$ 372 milhões. De acordo com a prefeitura, seis empresas apresentaram propostas. O resultado saiu no dia 31 de julho e, a Sou, empresa que já era responsável pelo serviço na cidade, foi a vencedora. No entanto, o processo foi impugnado no Tribunal de Contas a pedido de um advogado da cidade. Segundo o secretário de administração, a prefeitura foi notificada a não homologar o resultado até a decisão do TCE, que saiu nesta terça-feira. O secretário afirmou que, agora, com o parecer favorável do órgão fiscalizador, o processo licitatório vai continuar e que não deve ter paralisação no serviço. “No edital tem as linhas necessárias, o estudo já foi feito, o edital dá a garantia de que a empresa tem que prestar os serviços que foram ofertados no certame de licitação. Então, o edital faz lei e eles têm que cumprir o edital, se eles não cumprirem o edital, simplesmente a gente penaliza e tem que tirar a empresa”, disse Claudinei Jerônimo dos Santos, secretário administração de Taubaté. Ônibus da empresa SOU Ubatuba Lucas Tavares/g1

Publicada por: RBSYS