Operadora foi penalizada pelo Procon de MG após reclamações de consumidores sobre ofertas indevidas. Loja da TIM em Mauá (SP) (foto ilustrativa) Divulgação O Procon-MG, órgão vinculado ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), multou a operadora de telefonia TIM S/A em R$ 2.278.924,94 por realizar ligações de telemarketing a consumidores que solicitaram ser bloqueados do serviço. Os clientes denunciaram a empresa, indicando que ela estava contactando por meio de inúmeras ligações telefônicas e mensagens de texto a números previamente cadastrados na Lista Antimarketing Estadual. Em nota enviada à reportagem, a Tim informou que ainda não foi notificada da decisão. No processo administrativo, ficou comprovado pela 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Belo Horizonte que a Tim descumpriu a Lei Estadual nº 19.095/2010, ao desconsiderar o cadastro de usuários que não desejavam receber ofertas comerciais. Além de ligações e mensagens, a operadora utilizou canais como pop-ups, sem autorização, para promover seus serviços. Durante a tramitação do processo, a Tim teve oportunidade de assinar um acordo administrativo, mas recusou a proposta. Além da multa, a operadora será inscrita no Cadastro de Reclamações Fundamentadas, conforme prevê o artigo 44 do Código de Defesa do Consumidor, que reúne empresas que não solucionaram adequadamente problemas relatados pelos clientes. De acordo com o Procon, a partir da notificação, a empresa tem prazo de 10 dias úteis para apresentar recurso ou efetuar o pagamento com desconto de 30%. Vídeos mais assistidos do g1 MG

Publicada por: RBSYS