Toffoli prorroga prazo de congelamento das parcelas, e mantém RJ no Regime de Recuperação até o fim do ano

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Toffoli prorroga prazo de congelamento das parcelas, e mantém RJ no Regime de Recuperação até o fim do ano

Toffoli prorroga prazo de congelamento das parcelas, e mantém RJ no Regime de Recuperação até o fim do ano

27/06/2025

Prazo venceria na próxima segunda-feira. Com isso, o estado continua pagando as parcelas no mesmo patamar de 2023, sem aumento. O Governo do Estado do Rio de Janeiro conseguiu uma vitória no Supremo Tribunal Federal (STF): o ministro Dias Toffoli concedeu uma liminar que adia o prazo para o fim do congelamento das parcelas da dívida com a União. O prazo, que venceria na próxima segunda-feira, foi prorrogado até o final de 2025. Com isso, o estado continua pagando as parcelas no mesmo patamar de 2023, sem aumento. A decisão dá alívio ao caixa estadual e tempo extra para o governo aderir ao novo programa de pagamento de dívidas, o Propag (Programa de Pleno Ajuste Fiscal).

Publicada por: RBSYS