18 votaram a favor e 28 votaram contra, abstiveram-se ou faltaram à sessão. Como eram necessários 257 votos para manter a detenção, as faltas e abstenções favoreciam o deputado. Dos 46 deputados federais do Rio de Janeiro, 28 votaram contra, ou foram à Câmara do Deputados e se abstiveram de votar ou não participaram da sessão da Câmara que manteve prisão de Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ), suspeito de mandar matar Marielle Franco, . A prisão preventiva foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Como Brazão é deputado federal, a Constituição estabelece que a Câmara deve se posicionar sobre o assunto, e pode manter ou relaxar a prisão (como aconteceu em 1999 e em 2021). Para manter a prisão, eram necessários 257 votos, que representam a metade mais um dos 513 deputados federais. Por isso, as ausências e abstenções favoreciam Brazão (uma dessas ausências foi do próprio parlamentar). Em outra frente, também nesta quarta-feira, o Conselho de Ética da Câmara abriu processo que pode levar à cassação do deputado. Veja como se posicionaram os deputados fluminenses: 18 votaram pela manutenção da prisão; 18 votaram contra a prisão; 7 se ausentaram (um deles, Brazão); 3 se abstiveram (foram à Câmara, mas não votaram). Deputados presos após condenação Além dos três casos de prisão provisória (entre eles, o de Brazão), desde 1988 quatro deputados foram presos por sentença transitada em julgado (quando não há mais possibilidade de recorrer). A diferença desses casos e o de prisões provisórias é que em sentenças transitadas em julgado a Câmara não precisa votar o mérito da prisão. O que pode ocorrer é os parlamentares votarem a perda do mandato após detenção do colega. A Constituição determina que parlamentares condenados criminalmente e sem mais possibilidade de recorrer percam o mandato. Na prática, no entanto, a Câmara chegou a manter, em votação secreta no ano de 2013, o mandato do deputado Natan Donadon, que cumpria pena de cadeia por desvio de dinheiro e formação de quadrilha. Meses depois, a casa legislativa voltou atrás e, em votação aberta, decidiu cassar o mandato de Donadon.

Publicada por: RBSYS