Suspensão do contrato da prefeitura com a empresa EXP Parking depende de promulgação. Reclamações sobre o serviço motivaram a criação do projeto aprovado. Vereadores de Poços de Caldas (MG) aprovaram na noite de terça-feira (15) o projeto de decreto legislativo que susta o contrato celebrado entre a prefeitura e a empresa que administra o estacionamento rotativo da cidade. ???? Participe do canal do g1 Sul de Minas no WhatsApp Vereadores aprovam sustação de contrato com empresa de estacionamento rotativo em Poços de Caldas, MG João Daniel Alves/EPTV O documento, de autoria do vereador Flávio Togni de Lima e Silva (MDB), recebeu 12 votos a favor e 1 contra. O texto visa suspender o termo de concessão de serviços públicos à empresa Explora Participações em Tecnologia e Sistema da Informação LTDA, a EXP Parking. Com a aprovação do projeto, é necessário que o presidente da Câmara promulgue o decreto legislativo, dando assim cumprimento à decisão. Justificativa O projeto de decreto legislativo busca sustar o contrato entre a Prefeitura de Poços de Caldas e a empresa EXP Parking devido a diversas reclamações de munícipes sobre o serviço prestado. Na 13ª Sessão Ordinária, foram levantados questionamentos sobre a legalidade do contrato e a possível intervenção do Legislativo. O setor jurídico da Câmara emitiu um parecer afirmando que a Câmara pode sustar o contrato sem a necessidade de parecer prévio do Tribunal de Contas. Câmara aprova projeto que susta contrato da prefeitura com empresa de estacionamento rotativo em Poços de Caldas, MG João Daniel Alves/EPTV A justificativa ainda defende que a sustação é uma medida extrema, mas necessária, após várias tentativas infrutíferas de resolução junto ao Executivo Municipal. “Em pesquisa ao sistema legislativo, nota-se que foram elaborados cerca de 40 requerimentos questionando e encaminhando insatisfações com a empresa. Foram cerca de 40 oportunidades concedidas ao Executivo Municipal para que saneasse as questões apresentadas. No entanto, como se pode notar, as tentativas foram infrutíferas”, afirma o texto. Veja mais notícias da região no g1 Sul de Minas

Publicada por: RBSYS