Proposta estabelece que o sepultamento é destinado a animais de estimação da família que tiver uma área em cemitérios públicos ou privados. Os pets poderão ser enterrados em jazigos de pessoas. Câmara de Rio Preto aprova projeto para serem enterrados em cemitérios da cidade A Câmara Municipal de São José do Rio Preto (SP) aprovou na tarde desta terça-feira (16), o projeto de lei que libera o enterro de animais domésticos nos cemitérios públicos e privados do município. A proposta prevê que os pets poderão ser enterrados em jazigos de pessoas. ???? Participe do canal do g1 Rio Preto e Araçatuba no WhatsApp O projeto que, em maio, havia sido aprovado na legalidade, teve o mérito julgado durante a sessão ordinária. Cláudia de Giuli (MDB) é autora da proposta criada em 16 de abril. Do total de 17 vereadores, houve duas abstenções: Jean Charles Serbeto (MDB) e João Paulo Rillo (PSOL). Ambos preferiram não se manifestar porque disseram achar a iniciativa confusa. O projeto já tinha passado por duas comissões na Casa de Leis e, à época, teve pareceres favoráveis. Também foi analisado pela Comissão de Finanças e pela Comissão de Defesa e Direito dos Animais. Com a aprovação pelo mérito, a proposta segue para análise do poder executivo, por meio do prefeito Edinho Araújo ( MDB). Proposta Câmara Municipal de Rio Preto (SP) Reprodução/Google Street View O projeto de lei determina que o sepultamento destina-se exclusivamente a animais de estimação da família que tiver terrenos perpétuos de sepultura, gaveta, lóculo, carneiro ou local específico em cemitério público ou privado do município. Cabe à administração pública definir, no caso de cemitérios públicos, os requisitos para a guia de autorização, liberação e sepultamento de animais domésticos. No caso de cemitérios particulares, cabe à administração do cemitério estabelecer os documentos necessários para o registro e arquivamento. É imprescindível o laudo de um veterinário, registrado no conselho profissional, declarando a causa da morte, atestando a não ocorrência da morte do animal por doença transmissível ao ser humano e informando que é seguro realizar o sepultamento do animal. Serão autorizados sepultamentos em sepulturas, gavetas, lóculos e carneiros desde que sejam todos perpétuos. Veja mais notícias da região no g1 Rio Preto e Araçatuba VÍDEOS: confira as reportagens da TV TEM

Publicada por: RBSYS